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Judiciário paulista

Fóruns serão criados por parceria publico-privada

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A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania irá erguer seis novos fóruns em São Paulo por meio de uma parceria público privada (PPP). Em contrapartida à construção, as empresas terão direito à exploração de serviços nos novos prédios, como estacionamentos, lanchonetes e copiadoras. É a primeira vez no Brasil que a construção de prédios do Judiciário serão feitos a partir de uma PPP.

Uma situação particular de São Paulo, por muitas vezes criticada pelo Tribunal de Justiça do estado, foi a brecha para a parceria que viabilizará os fóruns. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça se posicionou contra a realização de PPPs pelo Judiciário, mas em São Paulo a construção de fóruns é de responsabilidade do Executivo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Com a parceria, serão construídos dois fóruns na capital (Lapa e Itaquera), dois na Região Metropolitana (Guarulhos e Barueri) e dois no interior (Bauru e Presidente Prudente). O edital para a PPP deve ser publicado em 15 dias. A expectativa do Judiciário é que as obras comecem este ano e terminem em 2013.

No entanto, a contrapartida a ser dada às empresas ainda não tem consenso. A proposta original da secretaria prevê que as empresas terão o direito de explorar serviços oferecidos dentro dos novos prédios, como lanchonetes, estacionamentos e fotocópias, mas o tribunal prefere a disponibilização de um terreno ao lado dos novos fóruns, para que as empresas o explorem comercialmente, por meio de um shopping, por exemplo. Dessa forma, a receita da exploração de serviços dentro dos fóruns ficaria com o TJ, como acontece em todos os outros já construídos. 

O secretário adjunto da Secretaria da Justiça Fabiano Marques de Paula explica que o Poder Executivo é autônomo quando a questão é criação de fóruns. Entretanto, a Secretária da Justiça tem procurado trabalhar em plena harmonia com o Tribunal de Justiça. Tanto que, após consulta aos seus departamentos jurídicos, se adequou à resolução 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça,que por sua força, se aplica apenas ao Judiciário e não ao executivo.

É esta autonomia concedida ao executivo paulista que lhe confere o poder de escolher quando, onde e em que ordem os fóruns serão construídos. “De qualquer forma, já ficou acordado entre os Poderes que a ordem de construção de fóruns sempre será discutida entre a secretaria e o tribunal”, diz.

Marques de Paula também conta que a PPP foi escolhida como modelo para construção dos prédios em virtude da extensão das obras, que se referem a fóruns grandes e importantes regionalmente e que, portanto, requerem maior investimento. Estima-se que as obras custem R$ 250 milhões.
 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2012, 14h05

Comentários de leitores

2 comentários

Artifício..

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

As PPP já foram pensadas também pelo Poder Judiciário. Ocorre que o CNJ foi contra essa ideia.
Em SP vão usar o Executivo (SJDC) para concretizar a pretensão do Judiciário.
Lógico, vão alegar que a SJDC já reforma e toca as obras de novos fóruns etc, etc.

Cobranças indevidas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Logo vão querer cobrar pedágio para entrar nos fóruns, cumulativamente à elevada taxa judiciária. O que nós pagamos de tributos no Brasil daria para construir 50 poderes judiciários todos os anos, mas o dinheiro sabe-se lá para onde vai...

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