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Direito na Europa

Advogadas em Paris ganham bem menos do que homens

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Paris já tem mais mulher advogando do que homem. No começo do ano, a Ordem parisiense tinha no seu cadastro 11,8 mil mulheres contra 11 mil homens. As advogadas, no entanto, continuam sendo minoria nos cargos mais altos e ganham menos. As mulheres ganham, em média, 58 mil euros (R$ 137 mil) por ano. Já os homens recebem mais de 96 mil (quase R$ 227 mil). Os dados fazem parte de uma pesquisa feita pela Ordem dos Advogados de Paris e publicada pela revista britânica The Lawyer.

Dia da Mulher 1
O Conselho da Europa aproveitou o Dia Internacional da Mulher, comemorado na semana passada, para chamar a atenção para os países árabes. O secretário-geral, Thorbjørn Jagland, lembrou a importante participação das mulheres na chamada Primavera Árabe e a necessidade de fortalecer a figura feminina na reconstrução desses países. “Se as mulheres forem de novo deixadas de fora, a promissora Primavera Árabe pode ser tornar um novo inverno”, disse.

Dia da Mulher 2
Já no Reino Unido o dia 8 de março foi marcado pela promessa do primeiro-ministro, David Cameron, de transformar stalking em crime. A palavra vem sendo aos poucos adotada pelos brasileiros. Quer dizer um assédio exagerado ou mesmo perseguição obsessiva. Por exemplo, quando um homem não se conforma com o fim do namoro e passa a perseguir a ex-namorada, seja na rua ou mesmo pelas redes sociais na internet. Na Inglaterra, as principais vítimas de stalking são mulheres e, em muitos casos, o assediador acaba matando a vítima.

Homicídio solidário
A Corte Superior de Justiça do Reino Unido vai decidir se é homicídio matar uma pessoa que quer se suicidar, mas não consegue. Tony Nicklinson, de 57 anos, ficou paralisado e mudo depois de um derrame há sete anos. Ele briga na Justiça para que um médico seja autorizado a acabar com a vida dele, sem correr o risco de ser processado por isso. Nessa segunda-feira (12/3), a Corte Superior aceitou o apelo de Nicklinson e decidiu julgar o seu caso. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Combate à lentidão 1
Portugal está empenhado mesmo em reduzir a morosidade da Justiça. A partir deste mês, o presidente dos tribunais das principais cidades do país poderá suspender a distribuição de novos processos para desembargadores que têm em suas mãos casos muito complexos para julgar. Caberá também ao presidente fixar prazos de julgamentos para aqueles que demoram além do razoável e pedir a abertura de procedimento disciplinar contra eles. As novas regras foram baixadas pelo Conselho Superior da Magistratura de Portugal.

Combate à lentidão 2
Desde o começo do ano, quem se sentir prejudicado pela lentidão da Justiça da Alemanha pode pedir indenização por danos morais. A lei prevê que aqueles prejudicados por processos civis que se arrastam além do tempo razoável devem receber 1,2 mil euros (quase R$ 3 mil) por ano de atraso. O tempo razoável de duração é analisado caso a caso. Já nas ações penais, a lei só entra em cena quando outras normas sobre reparação para réus pela demora da Justiça não puderem ser aplicadas. Clique aqui para ler a lei da Alemanha em alemão.

Combate à lentidão 3
A advogada Karin Grau-Kuntz, que atua na Alemanha, explica que a nova lei é uma resposta do país às exigências impostas pela Corte Europeia de Direitos Humanos. O tribunal requer que cada país europeu tenha um remédio jurídico para as vítimas da morosidade injustificada da Justiça. Na semana passada, a corte condenou a Itália por conta da demora em julgar pedidos de indenização para vítimas da lentidão judicial. Clique aqui para ler mais.

Cordão de isolamento
A Corte Europeia de Direitos Humanos anuncia na quinta-feira (15/3) se a Polícia de Londres agiu com excesso ao conter um protesto no centro da cidade no dia do trabalho em 2001. Quatro pessoas reclamam que, ao isolar a área das manifestações, a Polícia violou o direito à liberdade deles. Das quatro, três não participavam dos protestos anticapitalistas e estavam apenas circulando pelo local.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2012, 11h27

Comentários de leitores

1 comentário

Lá e aqui

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Imagine-se se por aqui a renda média dos advogados fosse de 227 mil por ano. Os magistrados iriam expropriar tudo, dizendo que a verba foi obtida mediante fraude.

Comentários encerrados em 21/03/2012.
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