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Sem pressa

Ministra arquiva HC de detenta aprovada em vestibular

Por uma questão processual, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, arquivou pedido de Habeas Corpus em que a defesa de uma condenada pedia autorização para que ela pudesse frequentar aulas da faculdade. O HC questionava decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que, segundo o advogado, ignorou trecho da Lei de Execuções Penais ao negar o direito à saída.

Ao arquivar o pedido, a ministra lembrou que a Súmula 691 veda o conhecimento de HC impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, nega a liminar.

A mulher foi aprovada em vestibular durante o cumprimento da pena no regime semiaberto. Ela foi condenada a seis anos e cinco meses de reclusão. Mas, como tem um filho com retardo de desenvolvimento psicomotor e distúrbio psiquiátrico, hoje cumpre prisão domiciliar. O benefício foi concedido pelo Juízo da Vara de Execuções Penais.

A defesa pediu tanto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça a aplicação do direito de usufruir do benefício de saídas para estudo, previsto no artigo 126 da Lei de Execuções Penais. Porém, as cortes negaram o pedido, em sede de liminar.

Segundo a ministra, o objetivo da súmula é “impedir que a impetração sucessiva de Habeas Corpus, sem que o anterior tenha sido julgado definitivamente, viole princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia dos graus de jurisdição e o da competência”.

Além disso, Rosa Maria frisou que a condenada não cumpriu um sexto da pena. A concessão do benefício da prisão domiciliar de forma excepcional à condenada “não tem o condão de dispensar o preenchimento dos requisitos legais dos artigos 122 a 125 da Lei 7.210/1984 para fins de autorizar saídas temporárias”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 112.385

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2012, 15h29

Comentários de leitores

5 comentários

P.s do Dr. Diogo.

Azevedo, (Outros)

Prezado colega estudante, não há ataques muito pelo contrário,os debates e pontos de vista são como a hermeneútica. Vou deixa-lo pesquisar mais sobre essa súmula e seus efeitos práticos.Assim contribuo mais para o seu aprendizado.Procure ler a opinião de Alberto Zacharias Toron., e outros entendimentos dos próprios ministros do STF, sobre o assunto.Depois voltamos a falar se de seu interesse.Concordância não é razão, como Direito não é justiça.

P.S.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Não aceito ataques. Ou discutimos por que a ministra deve ignorar uma súmula do Supremo Tribunal Federal, atropelando a jurisprudência, ou nada feito.

E qual o argumento?

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Se o esquema é desqualificar a divergência e tentar intimidar, não vai funcionar. Lido com argumentos, não lido com achincalhe. Eu só disse que concordo com uma ministra do STF. E aí, por que a ministra Rosa Weber está errada? Quem está na Suprema Corte é ela, não é você. Logo, é você quem precisa demonstrar que ela está errada, em vez de recorrer à truculência.
Conheço o método, logo, não cola e tampouco intimida. Minha nossa, não dá mesmo para entender "estepaiz" às vezes. Posta-se um inocente comentário concordando com uma decisão, e logo chega a patrulha pretendendo se impor à força. Ah, qual é.

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