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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, acusou a imprensa de promover uma campanha para "denegrir" o Judiciário paulista, noticiaram os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo. Em discussão com jornalista, Sartori disse que os jornais participam de um movimento para desabonar o tribunal. Leia mais aqui na ConJur


Simples distração
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, disse que "por descuido" a corte deixou de aplicar a legislação correta sobre o pagamento de juros a desembargadores com créditos trabalhistas, o que reduziria a taxa pela metade nos últimos 10 anos. Sartori também afirmou, nessa sexta-feira (2/3), que dois desembargadores poderão ser processados pela Procuradoria-Geral do Estado, órgão de defesa jurídica do Executivo estadual, para devolverem verbas atrasadas corrigidas pelo índice de juros de 1%, que foi considerado indevido pela Comissão de Orçamento da corte. As informações são da Folha de S.Paulo, do Estado de S. Paulo e do O Globo.


Novamente, os "vagabundos"
A ministra e corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, voltou a criticar o que chamou de "meia dúzia de vagabundos" que prejudicam o Judiciário, publicaram os jornais Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo e O Globo. “Muitas vezes, meia dúzia de vagabundos terminam por nos intimidar e nós ficamos reféns deles. Por que isso acaba acontecendo? Porque não se acredita no sistema”, disse a ministra, de passagem por São Paulo.


Sem segurança
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de tornar inelegíveis os candidatos que tiveram contas de campanha reprovadas em eleições passadas gerou um cenário de insegurança jurídica no pleito municipal deste ano, noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Advogados dizem que políticos com problemas nas prestações de contas no passado entrarão na disputa sem saber se, de fato, conseguirão o registro. Notícia do jornal O Globo afirma que o efeito da decisão é moral e não apenas prático. Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur.


Guerra de liminares
A nova regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral deixa claro que candidatos com contas de 2010 rejeitadas terão candidatura barrada, mas não faz referência às contas de anos anteriores. Isso, segundo notícia publicada no jornal O Globo, pode gerar uma guerra de liminares e interpretações.


Poucas palavras
Dois advogados que representam suspeitos de terem colocado fogo em dois moradores de rua no Distrito Federal estiveram na delegacia na última sexta-feira e se limitaram a dizer que foram acionados por três homens para acompanhar o caso. Um dos contratantes chama-se Daniel, noticiou o jornal Correio Braziliense.


Ligações perigosas
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que levaram à prisão, nesta semana, do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, revelam que ele encaminhava pedidos e tinha contatos com os principais políticos de Goiás, noticiou a Folha de S.Paulo. Entre esses políticos estão o governador Marconi Perillo (PSDB) e o senador Demóstenes Torres (DEM). Cachoeira foi o pivô do caso Waldomiro Diniz, primeiro escândalo do governo Lula, em 2004. Leia mais aqui na ConJur


Velhos problemas
O Ministério Público disse nessa sexta ter certeza de que a supervisão do Hopi Hari foi comunicada sobre problemas mecânicos na La Tour Eiffel antes do acidente, conforme relataram à polícia dois funcionários do parque, informa o jornal Folha de S.Paulo. Foi nesse brinquedo que a estudante Gabriella Yukari Nichimura, 14, morreu após cair de uma altura de pelo menos 25 metros. Leia mais aqui, na ConJur.


Depoimento forçado 
Funcionário do parque Hopi Hari disse à Polícia Civil e ao Ministério Público que foi pressionado por gerentes do parque, após a tragédia, a assinar documento garantindo que passou por treinamento. O parque nega. As informações são do jornal Estado de S. Paulo


Tudo em família
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) disse que o colegiado vai analisar a situação do advogado Emmanoel Campelo, indicado pela Câmara para integrar o Conselho Nacional de Justiça. O pai de Campelo, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, é investigado pelo CNJ e no Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Reforma chinesa
O Partido Comunista chinês inicia neste sábado (3/3) o seu último grande encontro antes da troca da cúpula, no final do ano. Os temas oficiais da agenda incluem a reforma da Lei de Procedimento Criminal e economia, enquanto um dos principais assuntos paralelos será o futuro político do neomaoísta Bo Xilai, recém-envolvido num escândalo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


COLUNAS
Saúde é o que interessa
O servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro acusado de movimentar R$ 282,9 milhões em 2002, Rogério Vieira, entrou de licença médica. Por causa disso, a sindicância do TRT não foi para frente, publicou o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Pena de morte
Depois da mobilização da bancada evangélica, o governo brasileiro enviará ao Irã um pedido para que a pena de morte não seja aplicada ao pastor Youssef Ndarkhani, condenado por renunciar ao islamismo e aderir ao cristianismo. Segundo o Itamaraty, a solicitação será por "questões humanitárias" e não deve se referir "a um caso isolado", mas a um posicionamento do país contra as execuções em geral. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Sem contato
O Conselho Nacional do Ministério Público aponta a falta de diálogo da Polícia Civil com as promotorias como um dos principais entraves às investigações de homicídios no país, publicou Bergamo. Segundo diagnóstico do órgão, só em 14 Estados os inquéritos são encaminhados diretamente para um promotor. E só em 12 ocorrem reuniões periódicas entre a polícia e o MP.

Só amanhã
O petistas que são réus no Supremo no processo do mensalão estão na expectativa de serem julgados ainda este ano. Eles já estão distribuindo seus memoriais de defesa para aliados. A direção do PT trabalha com a hipótese de o julgamento ser empurrado para ano que vem, para evitar influência nas eleições municipais. A informação é da coluna Panorama Político, do jornal O Globo.

Ideia própria
Suposto caso de autoplágio agita a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A tese de José Luiz Gavião de Almeida, candidato a professor titular de Direito Civil, teria trechos copiados de artigo já escrito e publicado por ele, com co-autoria de seu filho. O professor diz que acha “cabotinismo” citar a si mesmo e que seu filho não reclamou da falta de crédito. A informação é da coluna Sonia Racy no Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Sem camisinha
A comissão do Senado para a reforma do Código Penal parece ter tomado um caminho tortuoso para tratar do aborto, diz editorial publicado no jornal Folha de S.Paulo. O grupo propôs que o aborto deixe de ser crime em outras situações, além das já previstas na lei. Segundo o artigo, o melhor caminho seria uma abordagem mais direta sobre o assunto e campanhas para divulgação e distribuição de pílulas do dia seguinte.

Imunidade de juiz
"O Supremo Tribunal Federal considerou não recebida a Lei de Imprensa, por ser produto da ditadura, mas não adotou a mesma linha quanto ao Estatuto da Magistratura. A única autoridade com iniciativa exclusiva para que tenhamos novo Estatuto da Magistratura vem definida na Carta Magna. Diz o art. 93: 'Lei complementar de iniciativa do STF disporá sobre o Estatuto da Magistratura'. Ou seja: sem a iniciativa do STF, a lei ditatorial de 1979 não será excluída do universo jurídico brasileiro. Sem a apresentação de projeto ao Legislativo e sem firme cooperação entre os dois poderes, não haverá legítimo estatuto democrático para o magistrado", escreve Walter Ceneviva na Folha de S.Paulo.

Parada inconstitucional
As paralisações de bombeiros não podem ser tratadas judicialmente como greves, afirma artigo do almirante de Esquadra reformado Murilo Cesar Flores publicado no jornal Estado de S. Paulo. "É, no mínimo, discutível que, sob a retórica tolerante pretendida como democracia, se permita que minorias organizadas, vivendo em razoável (ao menos no cenário brasileiro) segurança social, protegidas por vantagens não estendidas ao trabalhador não público, sujeitem o povo a sacrifícios transformados em instrumento de pressão sobre o Estado na barganha por reivindicações, em geral, indiferentes à responsabilidade fiscal. Detalhe insólito: nas greves-motins, naturalmente propensas a atos contrários à ordem, a culpa pelas consequências de eventuais enfrentamentos é atribuída por seus atores às forças da ordem - invadir, ocupar e bloquear seriam ações lícitas, recompor a ordem seria violência", escreve. 

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2012, 12h29

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