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Apropriação indébita

Cliente que alugou DVD e não devolveu é condenado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação de um cliente de uma locadora que alugou diversos filmes e um aparelho de DVD e não os devolveu. Em primeira instância, o réu foi condenado pela Vara Única de São José do Cedro (SC) que estipulou a pena de um ano de reclusão, substituída por uma restritiva de direitos e pagamento de multa.

“Não restam dúvidas, pois, de que o apelante [réu], ao inverter a detenção que exercia diretamente sobre os objetos locados e incorporá-los ao seu patrimônio pessoal, ou seja, ao seu domínio, efetivamente praticou o delito de apropriação indébita”, afirmou a desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora do recurso.

De acordo com os autos, o cliente foi até a loja Max Vídeo e locou diversos filmes, como “O Exorcista”, “O Filho de Chucky” e “Rei Artur”. Também locou um aparelho de DVD, mas não devolveu os produtos dentro do prazo estipulado. Ainda segundo a denúncia, o cliente, ao ser procurado pela dona da loja, avisou que teria entregue para uma funcionária que fazia a faxina na locadora. Versão diferente da que contou na fase policial, quando afirmou que sequer havia locado qualquer produto.

No recurso ao TJ-SC, o réu pediu sua absolvição, sob alegação de prescrição da pena. A tese foi refutada pela câmara. Os desembargadores também utilizaram as contradições no depoimento do réu para fundamentar a condenação. Todos os funcionários do estabelecimento, bem como a dona da locadora, foram uníssonos em seus depoimentos e confirmaram que o cliente se apropriou indevidamente dos DVDs. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

2011.035433-0

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2012, 18h42

Comentários de leitores

9 comentários

Porque?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Então porque se preocupa tanto com meus comentários, sr. Axel (Bacharel) das sombras.

Quem????

Axel (Bacharel)

Esse Marcos Alves Pintar deve ser o único a achar que tem alguma relevância no meio jurídico. É um ilustre desconhecido, sem qualquer importância, e acha que é um jurista de sucesso. Porque será que ninguém sabe quem ele é? Agora dizer que seus comentários são temidos foi piada, não foi? Talvez se algum dia ele deixar de ser mais um dos milhares advogados anônimos deste país, que ninguém sabe que existem, alguém lhe leve a sério...

Medo desmotivado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No mais, o indivíduo covardemente escondido atrás do pseudônimo de Axel (Bacharel) não é capaz de enxergar que argumentos são a forma válida em países democráticos de se manifestar sobre dado tema. Ele imagina que meus comentários, amplamente temidos por corporativistas em geral devido à forma independente com que são lançados, é algo "na marra", como se eu estivesse a reunir um grupo armado para resgatar do cácere o réu no referido processo, ou ainda criar condições para barrar a tutela penal. Tudo bem que pessoas de pouco caráter teme argumentos ou boas argumentações, mas meus argumentos, creio eu, não possuem assim essa força que o tal de Axel (Bacharel) parece temer.

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