Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tentativa de liberdade

Cachoeira pede HC contra liminar que suspendeu soltura

A defesa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal contra a liminar do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. O STJ suspendeu os efeitos da decisão do desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, favorável à soltura de Cachoeira. Na prática, mais uma tentativa de colocá-lo em liberdade.

Embora a decisão de Tourinho Neto não tenha surtido efeitos práticos, por força da subsistência de um segundo mandado de prisão expedido pela 5ª Vara Criminal de Brasília e mantido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a defesa de Cachoeira considera que a decisão do ministro do STJ deve ser cassada para que volte a vigorar a liminar concedida pelo desembargador do TRF-1.

“Em primeiro lugar, não se trata aqui de simples manutenção de custódia, mas de sua decretação. Afinal, o efeito prático da liminar deferida pelo douto ministro apontado como coator nada mais é que fulminar a liberdade do paciente, que havia sido garantida em segunda instância”, alegou a defesa.

Os advogados de Cachoeira sustentam que a decisão de Tourinho Neto – que estendeu a ele os efeitos da liminar concedida em HC a José Olímpio de Queiroga Neto, apontado como integrante da organização e também preso na operação da Polícia Federal — baseou-se na existência de “alterações substanciais no panorama global da causa”.

A defesa pede liminar para suspender a decisão do STJ, alegando que tudo teria sido feito de forma extravagante, ressuscitando a prisão do paciente por meio de liminar em reclamação. Disse ainda que Cachoeira está privado, desde 29 de fevereiro, do convívio com seus três filhos pequenos — um de 12, outro de 9, e a mais nova de apenas 6 anos de idade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012, 12h15

Comentários de leitores

1 comentário

Não colou !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O argumento utilizado pela defesa de Cachoeira não colou por dois motivos (citados na decisão do Min. Barbosa, do STF): Respeito a Súmula 691 e, fechando também a janela, (...) "Ainda que apreciado o mérito melhor sorte não estaria reservada ao paciente, haja vista que não poderia se beneficiar da liminar concedida a outro integrante da quadrilha, pela decisão do S.T.J , conforme art. 580 do C.P.P., por diversidade de conduta". -esse o 'decisum',mas não com essas mesmas palavras-. Portanto, se o único argumento,agora, é o da privação do convívio com os filhos menores, dado o encarceramento, lamenta-se por estes (e não pelo pai), lembrando, entretanto, que tal situação é comum a milhares de outros presos e, que tal, não é motivo suficiente e hábil, de per si, para se alcançar o objetivo mirado. Destarte, engulam o 'caroço' já que "maria mole" não é a especialidade do Min. Barbosa, que também e felizmente, não se deixa levar pela exploração de prestígio de alguns advogados.

Comentários encerrados em 06/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.