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Contas eleitorais

Toffoli decidirá exigência de aprovação de contas

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O Tribunal Superior Eleitoral interrompeu, nesta terça-feira (26/6), o julgamento em que irá decidir se a apresentação de contas de campanha é suficiente para que os candidatos obtenham a certidão de quitação eleitoral ou se é necessária a aprovação das contas. A decisão foi adiada por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que prometeu trazer seu voto na próxima quinta-feira (28/6) para definir a matéria.

O julgamento está empatado em três votos a três. Os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram para excluir da Resolução 23.376 do TSE o dispositivo que condicionava o registro de candidatura à aprovação das contas. Já o ministro Marco Aurélio e as ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia entenderam que a aprovação das contas é necessária.

Os ministros podem reformar decisão tomada em março, quando o tribunal mudou sua jurisprudência tradicional e passou a exigir a aprovação das contas. Até então, a mera apresentação das contas de campanha já dava direito à quitação eleitoral.

Com a mudança na composição do TSE — o ministro Dias Toffoli entrou no lugar de Ricardo Lewandowski e o ministro Henrique Neves substituiu Marcelo Ribeiro —, a expectativa é de que a jurisprudência anterior volte a reger o entendimento do tribunal sobre a matéria. A decisão será tomada em pedido de reconsideração ajuizado pelo PT e endossado por outras 13 legendas.

Os partidos alegaram que a lei da Minirreforma Eleitoral (Lei 12.034/2009) fixou que a quitação eleitoral é obtida apenas com a apresentação das contas pelo candidato, sem que seja necessário o julgamento do mérito das contas. De acordo com os partidos, a regra criada pelo TSE trouxe sanção de inelegibilidade não prevista em lei e, por isso, afrontaria a segurança jurídica e o princípio da anterioridade eleitoral.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2012, 22h07

Comentários de leitores

5 comentários

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O PATRIOTA - Advogado (Advogado Autônomo)

Caro Cid moura
"Melhor do que ser rei, É SER AMIGO DO REI"
lembre-se ele sempre defenderá quem o colocou por lá, (LULA), diga-se mais, ele poderá ser o ministro que por mais tempor permanece no STF, imagina.......
STF = POLÍTICA

juiz (ministro)

Cid Moura (Professor)

não é advogado!!! ele não tem que defender um lado outro. QUE ABSURDO!!!
juiz é imparcial. não importa inclusive se o Ministro foi a vida toda advogado do PT e bombou em 05 concursos para juiz (carreira) ou será que vai importar??? para bom entendedor um pingo é voto!

TÓFFOLI, o ministro de NOTÁVEL SABER JURÍDICO.

O PATRIOTA - Advogado (Advogado Autônomo)

Sem comentários, para este ministro partidário do PT.
Toffoli foi reprovado no 165º e no 166º concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, nos anos de 1994 e 1995, respectivamente.
Nas duas vezes, bombou na primeira fase do concurso, naquela de Conhecimentos Gerais e noções básicas, muito básicas, de direito.
Ora, o que se exige de um ministro do Supremo? Notório saber jurídico.
A rigor, qualquer um pode ser ministro, até Lula. Não precisa de diploma nem mesmo de torneiro mecânico. Basta ter o tal “notório saber”.
Goste-se ou não dos concursos, o fato é que são reconhecidos pela Justiça como um dos critérios de acesso para grupo tão seleto.
E Toffoli levou pau duas vezes. (blog reinaldo azevedo)

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