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Fraude em licitação

TJ-AP afasta presidente da Assembleia estadual

O Tribunal de Justiça do Amapá determinou nesta terça-feira (26/6) o afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP), dos cargos, respectivamente, de presidente da Assembleia Legislativa e de primeiro-secretário da Mesa Diretora. Eles são acusados de desviar mais de R$ 5 milhões em licitação irregular.

Souza e Duarte foram denunciados pelo Ministério Público estadual do Amapá por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, outras 15 pessoas foram denunciadas e afastadas de suas atividades.

De acordo com a denúncia, o deputado Souza firmou, em março de 2011, contrato de R$ 3,3 milhões com a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá (Cootram) para locação de veículos para a Assembleia Legislativa. Termo aditivo, em agosto daquele ano, ainda elevou o contrato para R$ 4,6 milhões, mas, no período de abril de 2011 a março de 2012, a Assembleia pagou à Cootram R$ 5,5 milhões, valor acima do estabelecido.

Para a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, os deputados comandaram o esquema criminoso "não só porque ordenaram os pagamentos e assinaram os cheques, mas pela participação de assessores diretos, que não teriam como agir isoladamente em um esquema de desvio de mais de R$ 5 milhões sem que houvesse o respaldo dos dois ordenadores de despesa".

Para o MP do Amapá, as investigações mostram que a contratação era uma simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público. “Articulados, eles construíram uma verdadeira quadrilha para a prática de crimes. Nem a Assembleia Legislativa ou a Cootram tinham controle sobre os veículos supostamente locados, seja em relação à identificação deles (modelo, placa, proprietário) ou à quilometragem rodada”, acrescentou Ivana.

De acordo com MP, no mesmo período, os deputados gastaram mais R$ 5,9 milhões com aluguel de veículos, pagos com verba indenizatória.

O afastamento dos deputados é desdobramento das atividades da Operação Eclésia, deflagrada em maio pelo MP e pela Polícia Civil do Amapá, que investigou a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil a que cada deputado tinha direito.

Os parlamentares ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça do estado. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2012, 21h51

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