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Sinal verde

Lewandowski libera voto no processo do mensalão

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (26/6) seu voto na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão. Com a liberação, o cronograma que prevê o início do julgamento do processo em 1º de agosto deve ser mantido pela Presidência do tribunal. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, havia encaminhado o relatório para Lewandowski — revisor do caso — em dezembro de 2011.

Para manter o cronograma, segundo o ministro, basta circular uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico, coisa corriqueira no cotidiano do Supremo Tribunal Federal. No ofício, o ministro Lewandowski diz que a liberação permite o “cumprimento do cronograma de julgamento estabelecido” pelo plenário da Corte.

Com a liberação nesta terça, a Presidência pode fazer circular o DJE extra. Seria, assim, cumprido a regra do Regimento interno que prevê antecedência de 24 horas para a divulgação e outras 48 horas para que as partes possam tomar ciência do julgamento.

O processo do mensalão tem 38 réus, 234 volumes e quase 60 mil páginas. Em média, no STF, ações penais com apenas um réu costumam demorar seis meses nas mãos do revisor.

Tempo certo
"Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção”. Essa é parte da resposta do ministro Ricardo Lewandowski ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, na segunda.

Lewandowski respondeu ao ofício enviado, na manhã de sexta-feira (22/6), a seu gabinete pelo presidente do Supremo. Britto tentou falar com o ministro, mas como não conseguiu avisou a assessoria do revisor e enviou o ofício. Não fez referência direta ao processo do mensalão. Mas os termos da mensagem foram claros: se o revisor não liberasse seu voto até esta segunda, o julgamento não poderia começar em 1º de agosto, conforme o cronograma aprovado.

A expectativa era a de que ele libererasse o voto até quarta-feira (27/6). Liberou nesta terça-feira (26/6).

Clique aqui para ler o ofício enviado por Lewandowski.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2012, 14h29

Comentários de leitores

7 comentários

07 anos

Observador.. (Economista)

Não vejo como sete anos são considerados exíguos para se julgar, ler, meditar, pensar, arguir ou assimilar algo.
Talvez, em nosso país, onde alguns julgamentos demoram décadas, de fato cause esta impressão.

É preciso acabar com isso!!!

Flávio (Funcionário público)

Não é possivel que o STF acelere um julgamento só para satisfazer jornalistas da rede globo. O que eles estão pensando que isso é um big brother. Precisamos acabar com isso no pais e com a historia nefasta dessa emissora.É um resquicio do lixo autoritario.

Prof. Dr. Lomonaco

Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (Advogado Sócio de Escritório)

Não fez mais que a obrigação.

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