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Execuções rápidas

CNJ estuda medidas para agilizar cobranças

De acordo com pesquisa feita pela Corregedoria Nacional de Justiça existem, atualmente, cerca de 23 milhões de ações de execução fiscal em trâmite em todo o país, o que significa 92% do volume total. Para reverter este quadro e acelerar o andamento destas ações, os representantes da Confederação Nacional dos Municípios se reuniram em Brasília, com o juiz auxiliar da Corregedoria Erivaldo Ribeiro dos Santos, para discutir estratégias e enfrentar o problema.

Para Santos, a questão é clara. “Temos um problema em comum. Da parte do Judiciário, os Executivos fiscais dos municípios congestionam e aumentam em muito as taxas de congestionamento das varas de Justiça. Da parte dos municípios, eles querem que nós sejamos mais efetivos na cobrança destas dívidas.”

O trabalho começará pelo levantamento dos gargalos existentes e das boas práticas já adotadas. Uma das possibilidades é estabelecer projetos pilotos em Sergipe e no Rio Grande do Sul, nas capitais dos dois estados e em outros municípios que estejam interessados. Os estados foram escolhidos devido ao alto grau de informatização do Judiciário local, o que facilitaria o trabalho.

Santos explica que uma das estratégias em avaliação é a possibilidade de promover ações de conciliação entre as partes. “Os municípios têm pouca liberdade em termos de renúncia fiscal, o que poderia facilitar uma negociação. Por outro lado, há possibilidade do parcelamento destes débitos”, diz. Uma nova reunião está agendada para o próximo dia 16. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2012, 16h36

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