De acordo com pesquisa feita pela Corregedoria Nacional de Justiça existem, atualmente, cerca de 23 milhões de ações de execução fiscal em trâmite em todo o país, o que significa 92% do volume total. Para reverter este quadro e acelerar o andamento destas ações, os representantes da Confederação Nacional dos Municípios se reuniram em Brasília, com o juiz auxiliar da Corregedoria Erivaldo Ribeiro dos Santos, para discutir estratégias e enfrentar o problema.
Para Santos, a questão é clara. “Temos um problema em comum. Da parte do Judiciário, os Executivos fiscais dos municípios congestionam e aumentam em muito as taxas de congestionamento das varas de Justiça. Da parte dos municípios, eles querem que nós sejamos mais efetivos na cobrança destas dívidas.”
O trabalho começará pelo levantamento dos gargalos existentes e das boas práticas já adotadas. Uma das possibilidades é estabelecer projetos pilotos em Sergipe e no Rio Grande do Sul, nas capitais dos dois estados e em outros municípios que estejam interessados. Os estados foram escolhidos devido ao alto grau de informatização do Judiciário local, o que facilitaria o trabalho.
Santos explica que uma das estratégias em avaliação é a possibilidade de promover ações de conciliação entre as partes. “Os municípios têm pouca liberdade em termos de renúncia fiscal, o que poderia facilitar uma negociação. Por outro lado, há possibilidade do parcelamento destes débitos”, diz. Uma nova reunião está agendada para o próximo dia 16. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.