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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Marcado para 1º de agosto, o início do julgamento do processo do mensalão pode sofrer atraso. Para que o prazo seja cumprido, o ministro revisor Ricardo Lewandowski precisa entregar seu relatório até segunda-feira (25/6). Depois de publicada a devolução, o Supremo Tribunal Federal tem 48 horas para comunicar aos 38 réus e ao Ministério Público. Caso Lewandowski libere o voto na sexta, o procedimento deve ser adotado só depois do recesso. Nesse caso, o  julgamento teria início no dia 6 de agosto, com novos prazos, o que pode impedir a participação de Cezar Peluso. Ele faz 70 anos no dia 3 de setembro. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.


Trabalho excessivo
Ricardo Lewandowski está insatisfeito com o rito do caso. Ele afirma que o calendário foi estipulado à sua revelia e que esta é a primeira vez que um julgamento é marcado antes da liberação dos autos pelo revisor. Lewandowski tem se queixado também de ter de trabalhar “20 horas por dia”. O ministro disse que seu voto ainda não está pronto, mas que deve concluí-lo até o fim da semana. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.


Precedente
Pendências em processos no STF contra deputados e ex-deputados já condenados, mas que ainda não começaram a cumprir as penas, indicam, segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, que as possíveis condenações de réus do mensalão podem demorar a ser executadas. O precedente encontra-se nos seguintes processos: Natan Donadon, deputado federal (PMDB-RO), condenado a 13 anos por formação de quadrilha e peculato; José Tatico, ex-deputado federal (PTB-GO), condenado a 7 anos de prisão e 60 dias-multa por apropriação indébita e previdenciária; Zé Gerardo, ex-deputado federal (PMDB-CE), condenado a pagar 50 salários mínimos ou cumprir pena de dois anos e dois meses; Asdrúbal Bentes, ex-deputado (PMDB-PA), condenado a três anos de reclusão mais 14 dias-multa por esterilização irregular. 


Atropelo no Paraguai
Santiago Canton,o comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA, criticou o impeachment de Fernando Lugo, presidente do Paraguai destituído pelo Senado daquele país: foi “um atropelo do Estado de Direito”. A comissão reclamou que a defesa teve pouco tempo e que o julgamento foi “altamente questionável”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ensino fundamental
A procuradora da República Eugênia Gonzaga diz que os vestibulinhos para ingresso no ensino fundamental ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição. Ela afirma que, segundo parecer do Conselho Nacional de Educação, os critérios devem ser objetivos, como: ordem de inscrição, irmãos matriculados ou sorteio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Tropa do Prato
Ação proposta pelo Ministério Público Militar pede o fim da manutenção de taifeiros em residências de oficiais generais. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, há 109 taifeiros servindo como garçons e cozinheiros.  O MPM diz que o trabalho foge à finalidade constitucional das Forças Armadas. O comando do Exército informou que as atividades dos militares estão sendo questionada em Ação Civil Pública no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 


Justiça Internacional
O Tribunal Penal Internacional completou dez anos, período em que gastou quase US$ 1 bilhão de dólares e registrou apenas uma condenação. Sem contar com a presença de grandes potências, como EUA, Rússia e China, esse é considerado um passo importante para romper com a imunidade de chefes de Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Caso Mércia
Acusado de ajudar Mizael Bispo a matar a advogada Mércia Nakashima, o vigilante Evandro Bezerra foi preso neste sábado em Alagoas. A polícia chegou ao foragido por meio de denúncia anônima. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


País previsível
Sem habilitação regular no Brasil, o francês Olivier Rebellato conseguiu se livrar de um processo criminal no país por um acidente de carro em 2009, em Belo Horizonte. O caso prescreveu este ano. “Estou no Brasil. Aqui nada acontece”, afirmou na época Rebellato, que é acusado de dirigir alcoolizado.  Cinco pessoas ficaram feridas — uma delas encontra-se em estado vegetativo. As informações são do jornal O Estado de Minas.


Na contramão
O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu a favor de réus em 28 de 31 pedidos de Habeas Corpus que tinham relação com operações da Polícia Federal, segundo contagem do jornal O Globo. O periódico afirma que o desembargador está fazendo fama por desmontar operações de combate à corrupção.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2012, 11h57

Comentários de leitores

1 comentário

Pm-sc

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

O Min. Ricardo Lewandowski informa ter que trabalhar 20 horas por dia. É uma carga excessiva de trabalho judicial. Pensando-se pelo lado de administração de serviço, quem sabe não seja recomendável que um Ministro, além da competância com o serviço no STF, ainda tenha que judicar no TSE. E nesses dois Tribunais, aos Ministros são levados múltiplos casos de HC de pequenos delitos, como também uma enxurrada de processos por grandes crimes cometidos por uma série de improbos políticos brasileiros.

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