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Troca de julgador

Novo juiz acompanhará ação penal contra Cachoeira

Na noite do dia 19 de junho, foi anunciado o novo juiz para a ação penal contra o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e outros envolvidos no caso, apontados pela Operação Monte Carlo. O escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi o juiz federal Alderico Rocha Santos, que atualmente é titular da 5ª Vara Federal. As informações são do UOL notícias.

O TRF-1 precisou adotar essa medida, depois que o juiz substituto Paulo Moreira Lima se afastou do caso alegando que havia recebido ameaças de pessoas ligadas a Cachoeira e também por desmotivação com a não aderência dos colegas às provas obtidas no processo. A opção para substituir Lima como juiz titular na 11ª Vara seria Leão Aparecido Alves, que se declarou suspeito e alegou foro íntimo. Leão teria recebido ligações de suspeitos de envolvimento com Cachoeira.

O juiz Alderico Santos ficou conhecido quando mandou prender o hoje senador Jader Barbalho (PMDB-PA) por fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em 2002. Na ocasião, Santos integrava a Justiça Federal de Tocantins.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2012, 14h34

Comentários de leitores

3 comentários

Substituição rima com culhão

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A substituição, no caso, foi feita sob medida. Quem já lidou com bandido da estirpe de Jader Barbalho, tem escroto suficientemente grande para 'urinar' na tão temida 'Cachoeira' e seus asseclas, sejam eles quais forem, até mesmo se arraigados na classe dos advogados.

O de menos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, prezado Leitor1 (Outros), desrespeito a regras da Constituição Federal no que tange à atuação do Poder Judiciário é o de menos. Vivemos em uma época na qual assessores e servidores em geral são os verdadeiros autores das decisões, sendo que já se começou inclusive a levar para os gabinetes os advogados do Governo. Dentre em breve, estarão enviando os autos às procuradorias para prolação de sentença, até o Poder Judiciário ser completamente absorvido pelo Executivo. Desrespeito à garantia do juiz natural é o de menos.

Princípio do juiz natural...

Leitor1 (Outros)

A Constituição assegura expressamente a garantia do juízo natural (art. 5º, LIII, CF). A escolha do juiz da causa deve se dar com respeito a critérios objetivos, fixados em lei que tenha sido publicada antes da data do alegado cometimento do delito. Do contrário, o Estado poderia escolher magistrados para esse ou aquele caso, conforme o perfil de cada julgador, de modo a favorecer ou a prejudicar os envolvidos.
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Assim, é imprescindível que, ao eleger o juiz que atuará na causa, o Tribunal indique os critérios dessa escolha. O provimento COGER 38, de 2009 da Corregedoria Geral do TRF1, dispõe, no seu art. 101, que o Juiz deve ser substituído automaticamente pelo substituto (ou titular) da mesma vara; pelo juiz federl substituto das varas de numeração ordinal subsequente, observando-se a identidade da competência.
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Esse dispositivo (art. 101, Provimento COGER) foi respeitado na espécie?
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É fato que o art. 103 do mesmo Provimento parece autorizar o Tribunal a escolher topicamente o Juiz do caso, quando se tratar de reconhecimento de suspeição/impedimento (o mesmo não constando, porém, no art. 238 daquele diploma). Mas esse dispositivo deve ser compreendido em conjunto com o art. 102 daquele Provimento: ou seja, designação apenas quando faltar juiz para a substituição automática, na mesma subseção judiciiária.
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Enfim: até mesmo para que não se suscitem nulidades futuras, fica a dúvida sobre o critério com que o magistrado foi indicado para a substituição. Tudo indica que tais preceitos foram respeitados; mas a notícia não dá conta disso...

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