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Direito de protestar

Juiz libera estudantes da Unifesp de prisão preventiva

Por serem todos estudantes que mantêm vínculo com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e não terem antecedentes criminais, os alunos da instituição que foram detidos na última sexta-feira (15/6) foram liberados da prisão preventiva. O juiz federal Jorge Alberto de Araújo entendeu que, apesar de haver indícios de materialidade e autoria de crimes, não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva.

Na ocasião do protesto, 22 alunos da Unifesp foram detidos e autuados em flagrante pela prática de intimidação de professores e depredação no campus da Universidade e liberados no mesmo dia, em liberdade provisória. Os envolvidos assinaram, nesta segunda-feira (18/6), termo de compromisso na 1ª Vara Federal de Guarulhos (SP), para comparecimento aos atos processuais que serão realizados no caso.

Outra decisão do juiz foi liberar os estudantes da acusação de crime de quadrilha (artigo 288 do Código Penal). Segundo o juiz, “ainda que os acusados tenham se reunido e que, em conjunto, tenham praticado crimes, não é possível concluir, pelo menos com as informações trazidas pela autoridade policial, que a intenção inicial do grupo era, especificamente, a prática dos delitos”.

Segundo a decisão, os estudantes têm o legítimo direito de expressar descontentamento com a situação a que são submetidos na instituição. Assim, concluiu que a manifestação foi mais uma dentre a série de protestos realizados por estudantes diante das precárias condições da Universidade. Com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2012, 22h02

Comentários de leitores

2 comentários

O conivente

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Certamente esse juiz foi um rebelde sem causa, como esses imprestáveis que se reunem em bandos para tripudiar sobre a decência do povo que lhes paga os "estudos". Portanto, é imperativo que a cobra do mesmo covil proteja seus pares. É inacreditável como a "justicinha" brasileira descambou para a futilidade, para a torpeza, para a indecência. Esses inúteis estão lá para estudar, com o dinheiro do povo, repita-se, e não para questionar as funções dos administradores, reitor, policiais e quejandos, enfim para protestar contra o que quer que seja. Se não aceitam as regras da Universidade, façam o favor de dar lugar a quem quer e precisa estudar e que tenham um objetivo de vida, para si e para a sociedade. Larguem sua vaga e vão fumar sua "canabis" ou cheirar sua farinha nos estacionamentos da vida, que é o que sabem fazer de melhor.

Começaram mal os estudantes

Pek Cop (Outros)

Uma manifestação desastrosa que inicialmente serviria para chamar a atenção por falta de recursos na Unifesp acabou com baderna generalizada!, um ato infantil onde a luta por direitos acabou em ofensa a policiais que estavam ali apenas para restabelecer a ordem, não sei como não sobrou para os milicianos alegando excesso por terem que usar da energia policial, detenções coercitivas e tiros de borracha. Era só o que faltava né!!!

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