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noticiário jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revela que o Conselho Nacional de Justiça vai monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84, mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça. Os valores só serão repatriados para o Tesouro Nacional quando não couber mais recursos. Ou seja, se até o final do ano não houver julgamento definitivo, a Suíça devolverá a Nicolau o dinheiro depositado no Banco Santander, em Genebra. A notícia também está no Jornal do Brasil e no jornal O Estado de S. Paulo.


Pedido de Demóstenes
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia negou o Mandado de Segurança impetrado pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para a suspensão do processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética do Senado. Na decisão, a ministra rejeita os argumentos de cerceamento de defesa apresentados pelos advogados do senador. De acordo com a ministra, os prazos a serem cumpridos no processo são regidos por regras do Senado e, por isso, não cabe interferência do Poder Judiciário. As informações estão nos jornais O Globo, Folha de S.Paulo, Zero Hora, Diário do Grande ABC e O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


HC de Cachoeira
Como noticiam os jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, Zero Hora, Jornal do Brasil, O Globo e Folha de S.Paulo, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu um Habeas Corpus ao contraventor Carlinhos Cachoeira. O benefício não terá efeito prático: o bicheiro continuará atrás das grades, porque tem outro mandado de prisão expedido contra ele. O Habeas Corpus é relativo à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Depois disso, a Operação Saint-Michel, da Polícia Civil, também ordenou a prisão do bicheiro. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Área dos silvícolas
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a ampliação de uma reserva indígena caiabi que seria feita pelo Exército neste mês, na divisa entre Mato Grosso e Pará, informa o jornal Folha de S.Paulo. O início da demarcação estava marcado para o dia 22, depois de uma portaria do Ministério da Justiça determinar a ampliação da reserva. Com a expansão, a área ocupada pelos índios passaria de 117 mil hectares para mais de 1 milhão de hectares. Caso a liminar seja derrubada, o município de Apiacás (MT) pode ter 75% de sua área cedida aos índios."


Massacre de muçulmanos
Um tribunal especial da Bósnia-Herzegovina condenou quatro ex-membros de uma unidade especial do Exército servo-bósnio a 142 anos de prisão por seu envolvimento no massacre de Srebrenica em julho de 1995, noticia o jornal O Estado de S. Paulo. Os quatro acusados foram condenados por sua participação no assassinato de 800 muçulmanos na fazenda de Branjevo, próximo a Srebrenica, no leste da Bósnia. O principal acusado, Stanko Savanovic Kojic, recebeu uma pena de 43 anos de prisão; enquanto seus cúmplices Franc Kos e Zoran Goronja, ficarão presos por 40 anos e Vlastimir Golijan por 19.


Vai a Júri
Segundo o jornal Correio Braziliense, o Tribunal do Júri de Taguatinga decidiu que Nenê Constantino e outros quatro réus vão a júri popular por causa do homicídio do líder comunitário Márcio Leonardo de Souza Brito. O sócio-fundador da Gol é acusado de ter mandado matar Márcio, que liderava uma associação de moradores que teria invadido uma área de propriedade do empresário avaliada em aproximadamente R$ 8 milhões. Além de Nenê Constantino, são acusados no processo o genro, Victor Bethórico Forest, e os ex-funcionários Vanderlei Batista Silva, João Alcides Miranda e João Marques dos Santos.


Desagravo público
De acordo com o jornal Zero Hora, a Ordem dos Advogados do Brasil concedeu ao advogado caxiense Rui Bresolin um processo de desagravo público em seu favor. A ordem entendeu que o advogado foi desrespeitado em sua função pela Ação Penal movida pelo Ministério Público de Gramado nas investigações do Natal Luz. Bresolin foi denunciado pelo MP como réu na ação penal por ter atuado como advogado do prefeito de Gramado, Nestor Tissot, em audiências na sede do MP durante as investigações. O processo da OAB foi uma medida solicitada pelos advogados Amadeu Weinmann e Cláudio Candiota Filho, que defendem Bresolim e outros 16 réus no processo que denunciou irregularidades na contratação e prestação de contas do Natal Luz de 2007 a 2010.


COLUNAS
Inspeção no TJ-RS
De Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo: “A Corregedoria Nacional de Justiça dará início na próxima segunda-feira (18/6) à inspeção na Justiça Comum do Rio Grande do Sul. Durante toda a semana, uma equipe composta por juízes auxiliares e servidores da Corregedoria do CNJ percorrerá varas, juizados especiais, gabinetes de desembargadores e unidades administrativas do Tribunal de Justiça, com o objetivo de verificar as deficiências e boas práticas”.


Um braço só
A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, conta que “o procurador-geral Roberto Gurgel, que sustentará a acusação do mensalão, comunicou a ministros do Supremo Tribunal Federal que ficará dois meses com um dos braços engessado. Ele levou um tombo no banheiro, sofreu fratura e teve que se submeter a uma cirurgia”.


OPINIÃO
Acesso à informação
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que “parece absurdo, mas, em pleno século 21, o Brasil ainda enfrenta bolsões de resistência na hora de divulgar o valor dos salários de seus servidores públicos. Quem entra no site da Casa Branca (whitehouse.gov) encontra os vencimentos de todos os que trabalham ali. Além da lista completa de quem entra no prédio, com a hora de chegada e a de saída, data e o nome da pessoa ou do departamento visitado.”

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2012, 11h36

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