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Desvantagens econômicos

Terceirização do trabalho traz riscos a empresas

Por  e 

Mesmo não pertencendo ao mesmo grupo econômico e não tendo sócios em comum, uma empresa foi condenada a pagar a uma trabalhadora o salário que lhe havia sido prometido por outro empregador.  O caso, envolvendo duas empresas de terceirização e uma tomadora de serviços, foi recentemente apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Uma ex-empregada ajuizou reclamação trabalhista em face das empresas, alegando que, após a sua demissão por uma das terceirizadas, fora imediatamente contratada por outra, para desempenhar as mesmas funções, junto à mesma tomadora, sem nenhum período de afastamento das atividades e com salário inferior. De acordo com a CLT, as mudanças na estrutura ou propriedade das empresas não podem provocar nenhum prejuízo aos empregados.

Por essa razão, como a alteração do contrato de trabalho foi meramente formal, já que na prática a colaboradora permaneceu realizando exatamente as mesmas atividades, a Justiça do Trabalho declarou a sucessão entre as empresas e determinou o pagamento (pela empresa de terceirização que a contratou por último) das diferenças salariais.

Esse é apenas um dos exemplos que sugerem aos empresários reflexão quanto às formas de contratação que são adotadas. Com a responsabilidade das tomadoras pela má escolha das empresas que lhes prestam serviços e com o incentivo governamental que reduziu a tributação incidente sobre a folha de salários, os riscos decorrentes da terceirização podem não superar os benefícios e vantagens econômicas vislumbradas, gerando passivos de difícil administração.

 é advogado e sócio do Trevisioli Advogados Associados, escritório especialista em Direito Cooperativo.

 integrante da Trevisioli Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2012, 7h57

Comentários de leitores

2 comentários

Sucessão ?!

Barros Freitas (Outros)

Não está claro, na noticia, se a primeira empresa encerrou suas atividades. Parece-me que não. Assim sendo, a segunda empresa, a que após à demissão da empregada a contratou, só teria conexão com a anterior caso ambas pertencessem ao mesmo grupo. Se não, trata-se de um caso de legitima concorrencia de empresas que operam com os mesmos clientes. Oferecer salario menor a uma empregada desligada pela concorrente é procedimento aceitável. O que tende a ser imoral, e com o conúbio da (in)Justiça do Trabalho, é o fato da empregada aceitar ser admitida pela segunda empresa, com salario livremente pactuado, e depois criar uma tese de sucessão. Fatos como esses deveriam ser exaustivamente investigados a fim de que não se procedam injustiças. Ou, se na hipótese de fraude comprovada, aplicar todo o rigor da lei. Alberto Freitas.

Justiça ou politica social?

Erminio Lima Neto (Consultor)

O problema não está na terceirização, onde as vantagens não se limitam a questão econômica, vai muito além; como liberar inteligências da empresa para negócio principal da empresa, por exemplo. Quanto custa para uma empresa, competitiva e globalisada, manter um gerente em atividades burocráticas apenas? Na verdade meus caros drs. Alinne e Alvaro, o maior problema é o ideolgismo exacerbado do judiciário trabalhista, que se acha no direito de aplicar politica social também, em detrimento do direito, principalmente do positivo. No caso em análise, é evidente que aplicou-se a melhor opção, preservar o emprego e a experiência adquirida. Os problemas advindos da continuidade dos serviços e não, necessariamente, do empregador, vêm do processo de licitação, e do próprio Tribunal de Contas,notadamente após a implantação do malfadado pregão eletrônico; um verdadeiro casino, que não dão margem para que se contrate pelo melhor preço e não simplesmente pelo menor preço.

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