Advocacia Financeiro Penhora on-line não é meio de privilegiar o credor em prejuízo do devedor Uma situação preocupante, mas que tem se tornado cada vez mais comum no dia-a-dia das empresas e de seus sócios,...
Advocacia Judiciário Recebimento de citação por empregado configura comunicação válida A Justiça do Trabalho remete, diariamente, via postal, diversas correspondências com aviso de recebimento (AR) às partes de processos em...
Empresarial Compliance evita prejuízos e traz mais eficiência e solidez à empresa O melhor investimento é o que propicia resultado. E apesar do sucesso financeiro ser o mais almejado e perseguido, o...
Tributário Dívida de ICMS pode ser parcelada em até 60 parcelas Uma Resolução Conjunta (SF/PGE 02) publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) trouxe novidades importantes para os...
Consumidor Devedor pode alugar bem de família se renda for exclusiva à subsistência No momento da cobrança de dívidas, tanto o Código Civil, quanto a Lei 8.009/90, protegem o imóvel destinado ao domicílio...
Administrativo Testamento Vital permite que paciente decida como será o tratamento O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na última sexta-feira (31/9) no Diário Oficial da União a polêmica Resolução 1.995/2012,...
Consumidor Empresarial Há limites para a fixação de multas por atraso de pagamento O pagamento de uma conta em atraso, via de regra, resulta na aplicação de uma multa, pelo fornecedor do produto...
Família Financeiro Por isonomia, Justiça reconhece união estável de homem com duas mulheres Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou a condenação de um pai ao pagamento de pensão alimentícia...
Trabalhista Resultado de pressão sem limites em empresas é condenação trabalhista Os prazos exíguos, as necessidades urgentes, os controles de qualidade cada vez mais exigentes, o engrandecimento do risco de fraudes,...
Advocacia Consumidor Empresarial Judiciário Responsabilidade Civil Seguradoras são responsáveis pelos serviços das oficinas credenciadas Por ser mais do que uma simples gentileza ou comodidade, o STJ reconheceu, em julgamento realizado recentemente, que as seguradoras...
Advocacia Empresarial A advocacia empresarial é uma forma de prevenir os conflitos Inúmeras são as controvérsias decorrentes das relações interpessoais no âmbito das empresas. Com frequência acompanhamos fatos do cotidiano empresarial que...
Advocacia Consumidor Empresarial Cancelamento por falta de pagamento deve ter notificação prévia Quando os planos de saúde entram na pauta de discussão, surgem inúmeras controvérsias. Isso porque, não raro, as operadoras costumam...
Judiciário Trabalhista Judiciário tem se posicionado para coibir dispensas discriminatórias Acompanhamos no Poder Judiciário uma preocupação crescente em identificar e coibir dispensas discriminatórias no ambiente de trabalho. Os fundamentos, entre...
Advocacia Judiciário Trabalhista Riscos podem não superar vantagens econômicas da terceirização do trabalho Mesmo não pertencendo ao mesmo grupo econômico e não tendo sócios em comum, uma empresa foi condenada a pagar a...
Lei não abrange todos os casos de necessidade de atestado médico Quando um colaborador falta para comparecer a uma consulta médica, na condição de paciente, a lei é bastante clara: o...
Financeiro Leis Política Tributário Com autorregularização, Fisco dá segunda chance a contribuinte que errou Na quarta-feira da semana passada, dia 16 de maio, a Receita Federal anunciou, por meio de sua Subsecretaria de Fiscalização,...
Consumidor STJ reafirma direito do consumidor escolher como quer ser ressarcido Uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça reafirmou um importante direito dos consumidores que nem sempre é respeitado no...
Trabalhista Trabalhador pode perder seguro-desemprego por não frequentar curso No ano passado, a Lei 12.513/2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de outubro, alterou as...
Previdência Tributário Redução de alíquota de contribuição previdenciária em nova MP exige cuidados Uma Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (4/4) no Diário Oficial da União, além de outras disposições de revelo, trouxe uma...
Consumidor Estacionamento é, sim, responsável por veículo nele estacionado Dificilmente as empresas responsáveis pela administração de estacionamentos deixam de comunicar seus clientes, seja por meio de mensagens constantes dos...
Advocacia Consumidor Resolução obriga operadoras de banda larga a oferecer medidor de velocidade A possível existência de uma diferença entre o que é contratado e o que é efetivamente oferecido está sempre em...
Judiciário Trabalhista Na hora de terceirizar é preciso ter muita cautela para evitar irregularidades Terceirizar atividades exige muita cautela das empresas acerca dos limites que envolvem essa modalidade especial de contratação. Isso porque, apesar...
Advocacia Trabalhista Mais Novidades na Justiça do Trabalho: débito ou crédito? Senha por favor A Justiça do Trabalho, famosa pela rapidez e modernidade com que conduz a fase de pagamento de seus processos, oficializou,...
Advocacia A crítica extensão dos limites da relação de emprego em relação à hora extra No último mês, uma alteração introduzida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que passou despercebida por muitos empresários, comprometeu...
Trabalhista Ao admitir uso de câmeras por empregadores, Justiça cria nova perspectiva A utilização de câmeras como meio de proteção ao patrimônio do empregador, ou mesmo com vistas à conferência da plena...
Judiciário Trabalhista Empresas devem investir em gestão de recursos humanos e evitar passivo Apesar de a CLT ser bastante clara em alguns aspectos, muitas de suas inflexíveis normas são confundidas com a informalidade...
Trabalhista Decisões do TST encorajam trabalhadores a recorrerem ao Judiciário Uma decisão recente proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar por danos morais um ex-colaborador que,...
