Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dicas para a carreira

Escola de magistrados dá conselhos a jovens juízes

Por 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, nesta quinta-feira (14/6), um encontro do curso de vitaliciamento para os 32 juízes federais substitutos aprovados no último concurso. Eles tomaram posse há um ano e o curso faz parte do estágio probatório, necessário para a aquisição da vitaliciedade. O encontro tratou do relacionamento com a imprensa, e do papel da advocacia e do Ministério Público.

Durante os debates, os juízes foram duros em relação ao comportamento dos jornalistas e criticaram especialmente os vazamentos que, em sua avaliação, podem comprometer o rumo de investigações. Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, que fez parte da mesa do encontro, a divulgação, a conta-gotas, de conversas gravadas tende a favorecer a acusação. “Você faz a condenação pública, depois o sujeito é absolvido sem ninguém saber”.

Outro aspecto criticado foi a citação, em notícias, de frases de juízes fora de contexto, além dos critérios adotados pela edição dos jornais. Um dos juízes da plateia afirmou que gravará todas as suas conversas com jornalistas para não correr o risco de ter suas palavras modificadas ou descontextualizadas.

Para minimizar o problema, o procurador da República Rodrigo de Grandis sugeriu aos juízes cursos de relacionamento com a imprensa, os famosos media training, com módulos específicos para rádio, TV e jornal. Outra medida indicada pelo procurador foi o uso de assessorias de imprensa e a divulgação de notas públicas quando se tratar de informação relevante. “A assessoria de imprensa é um anteparo importante entre a instituição pública e a imprensa”, afirmou.

Já o procurador regional da República Marcelo Moscogliato defendeu o contato direto com a mídia e ressaltou o papel crítico que a imprensa deve ter no tratamento dispensado às autoridades. “Se não quisermos contato com mídia, não devemos ser do poder público”, aconselhou. Ele propôs aos magistrados que recebam os jornalistas “nem que seja para dizer que não tem notícia”.

Advocacia
Os ânimos ficaram mais serenos quando o advogado Celso Mori, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, tomou a palavra. Ele ressaltou a importância do diálogo entre magistrados e defensores, especialmente porque, em sua avaliação, essa é uma das principais fontes de dor de cabeça para a advocacia. “O mais frequente motivo de divergências entre juízes e advogados é a comunicação”, disse Mori.

Ele comentou que nos EUA a conversa entre juiz e advogado só é permitida na presença dos defensores de ambas as partes. O advogado alertou, entretanto, para não se cair na tentação de importar modelos de outros países e fez um apelo ao comportamento ético entre as partes: “Só existe uma solução: ética. Ela deve ser um imperativo de comportamento”.

Por seu lado, os juízes questionaram os advogados Mori e Toron quanto à existência de defensores com “déficit de capacitação”. 

Pré-candidato à Presidência da OAB-SP, Toron reafirmou a importância do Exame da Ordem para evitar problemas maiores e disse que o teste é uma “necessidade de cidadania”. O advogado, entretanto, reconheceu que a Ordem precisa de uma reforma relacionada às infrações dos adovagados e ao modo de processá-las. “Precisamos aprimorar os critérios de observação de preceitos éticos”, afirmou.

Ministério Público
O procurador Moscogliato defendeu o papel de “chato” que o Ministério Público deve desempenhar no sistema jurídico brasileiro, que, em sua avaliação, funciona mal por questões “históricas”. Ele criticou a quantidade de litígios que acabam tendo que ser resolvidos nas instâncias superiores. “Não gosto da ideia de que tudo tem que parar no STJ e no STF. Não interessa ao comerciante da esquina se o direito dele foi reconhecido por um fundamento ou por outro”.

Já De Grandis considera que o momento atual é de mudança nos parâmetros que servem de orientação aos operadores do Direito. “Vivemos um momento de mutação jurisprudencial”. Em sua avaliação, os casos novos, especialmente os relacionados a crimes financeiros, ainda carecem de ordenamentos adequados. “Não há regulamentação na legislação em relação à colaboração premiada [delação premiada]”, citou como exemplo. A falta de jurisprudência nos diversos níveis do Judiciário também foi alvo de críticas do procurador. “As cortes inferiores não dão norte para resolver os problemas concretos”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2012, 5h33

Comentários de leitores

1 comentário

Esqueceram o principal

Erminio Lima Neto (Consultor)

Esqueceram de informar aos novos Juízes que a humildade é o principal remedio contra a soberba. Disse o presidente do STF no seu discurso de posse: "(...) tratando as partes com urbanidade ou consideração, o que implica o descarte da prepotência e da pose. Permito-me a coloquialidade da vez: "Quem tem o rei na barriga um dia morre de parto".(...)"

Comentários encerrados em 23/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.