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CPMI do Cachoeira

Relator de inquéritos contra governadores é escolhido

Os pedidos de abertura de inquérito contra os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), foram redistribuídos na tarde desta quinta-feira (14/6). Em ambos os casos o relator será o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins.

Formulados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os pedidos serão julgados pela Corte Especial do STJ. Os inquéritos 787 e 789 visam apurar indícios sobre o suposto envolvimento dos governadores com o grupo criminoso que Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é acusado de comandar.

Por motivo de foro íntimo, também declinado nos autos do Habeas Corpus impetrado em favor de Cachoeira, a ministra Laurita Vaz havia recusado a relatoria dos inquéritos. Conforme o disposto no artigo 97 do Código de Processo Penal e no parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o juiz se deve se declarar suspeito quando houver alguma razão que possa pôr em dúvida sua imparcialidade e isenção para julgar a causa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2012, 22h38

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