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Exclusividade policial

Deputados discutirão PEC que impede MP de investigar

A Comissão Especial sobre a Competência da Investigação Criminal da Câmara dos Deputados fará reunião na próxima quarta-feira (13/6) para discutir o parecer do deputado Fabio Trad (PMDB-MS) sobre a PEC 37/11, que dá exclusivamente às polícias Federal e Civil o poder de investigar.

O parlamentar, relator da proposta, não descarta a alteração do texto para acolher sugestões apresentadas durante as audiências públicas sobre o tema realizadas até agora.

"O caminho é admitir algumas hipóteses de participação conjunta. Agora, como isso será operacionalizado e de que forma será normatizado no âmbito da Constituição é o que estou estudando para oferecer no relatório", afirmou Trad.

A PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2012, 8h09

Comentários de leitores

3 comentários

Na contramão: quem investiga a polícia?

IBATISTA (Funcionário público)

Que a nossa polícia é ruim isso ninguém tem dúvida, basta ver os índices de sucesso nas investigações dos homicídios. Além disso, basta ver as investigações anuladas por ilegalidade. Há, ainda, os problemas de corrupção. Quem investiga a Polícia, a Polícia? O Brasil está na contramão. Na Itália, Alemanha, Portugal, Japão, entro muitos outros, o MP tem poder de investigação e até de direção da atividade de investigação da Polícia. Nos países democráticos a atuação do MP no controle da Polícia e das suas investigações é essencial. Uma superpolícia inatacável só é bem vinda em ditaduras. Obrigado!

MP não é Polícia...

Pek Cop (Outros)

As atribuições do MP não são de investigar é o que expressa a CF, então pra esse desespero em tal poder...

ué!

Ricardo (Outros)

o MP não tem poder de investigação. prá que uma PEC para esclarecer isso. basta o STF assim se pronunciar e ponto.

Comentários encerrados em 20/06/2012.
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