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Manipulação de audiência

RedeTV! deve pagar R$ 320 mil a promotor Schoedl

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A RedeTV! foi condenada a indenizar o promotor de Justiça de São Paulo Thales Shoedl em R$ 320 mil por danos morais devido a reportagens veiculadas em 2008. De acordo com decisão do juiz Christopher Alexander Roisin, da 33ª Vara Cível de São Paulo, a emissora, em vez de apenas noticiar o fato, manipulou informações para levar a audiência a seu favor e contra o promotor.

Schoedl, representado pelo advogado Luís Felipe Bretas Marzagão, foi acusado, em dezembro de 2004, dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio contra dois jovens, enquanto estava na Riviera de São Lourenço, no litoral paulista. Ele disparou contra dois jovens que, segundo ele, importunavam sua namorada. Matou um e feriu o outro. Em novembro de 2006, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o promotor, alegando que ele agira em legítima defesa.

As reportagens da RedeTV! foram exibidas em dois dias. A primeira, no programa RedeTV News, no dia 8 de agosto de 2008, dizia que o Ministério Público de São Paulo reconduziu Schoedl ao cargo de promotor “mesmo após ter matado um homem com 12 tiros”.

No dia seguinte, reportagem do programa Bom Dia Mulher dizia: “O estudante (...) nunca pegou numa arma de fogo na vida, mas viu o amigo ser morto por uma e quase teve o mesmo fim em nome do que a Justiça considera como... legítima defesa. O acusado, que colocou em xeque a credibilidade do Judiciário Paulista, é [Thales Schoedl]”.

Manipulação e audiência
Na decisão, do dia 28 de maio, o juiz Christopher Roisin afirma que a emissora manipulou as informações para condenar publicamente o promotor, mesmo depois de ele já ter sido absolvido. Interpelou pessoas na rua para chamarem Schoedl de “assassino” e a decisão que o absolveu de “absurda”.

Para Roisin, “os votos dos desembargadores e a prova do processo criminal juntado são nítidos em revelar que a notícia, longe de informar um fato, o manipulou para, certamente, aumentar a audiência e, pois, os lucros, inserindo elementos inverídicos geradores do dever de indenizar”. Ele citou o ministro da Propaganda do Partido Nazista durante o III Reich alemão, Josef Goebbels: “Uma mentira contada cem vezes torna-se verdade”.

O juiz também reclamou da parcialidade das reportagens. Disse que não foram concedidos os mesmos espaços para defesa e acusação, e que o repórter pendeu para o tom acusatório. “À genitora do falecido, outorgou-se espaço. À genitora do autor não. Não retiro — nem poderia fazê-lo — a dor de uma mãe que precisa enterrar o próprio filho, invertendo a ordem natural das cosias, mas não é pequena, embora não seja igual, a dor de uma mãe que vê, diariamente, o seu filho ser acusado de um crime que não praticou. Ver o seu filho ter alcançado o sonho da posse em um cargo público e de vê-lo perder o cargo pela força incontrolável da imprensa.”

Roisin relaciona o caso à ópera O barbeiro de Sevilha, do italiano Gioachino Rossini, e traduz um trecho: “A calúnia é como a brisa. Agradável inicialmente. Pouco a pouco vai crescendo e insensível, doce e ligeiramente, explode como um estampido, um terremoto, uma tempestade, um tumulto generalizado que faz o ar ecoar. E o pobre caluniado, castigado, espezinhado, sob o flagelo público, na prisão da opinião pública: queima, arde”.

Por conta própria, diz que a imprensa abre mão de informar para levar o telespectador a interpretar em determinado sentido. “A imprensa, por vezes, ao revés de informar, sugestiona o seu público a adotar certa ideologia, postura, conceito, opinião etc. Vale-se (in)conscientemente da teoria da psicologia das multidões para ter as massas ao seu lado e, com isso, coloca o noticiado na prisão da opinião pública.”

Reincidente
Não é a primeira vez que a imprensa é obrigada a indenizar o promotor Thales Schoedl por conta de reportagens consideradas tendenciosas. A Record foi derrotada na Justiça em duas oportunidades: em maio de 2009, o Órgão Especial do TJ-SP manteve decisão que proibiu a TV de divulgar informações sobre a vida pessoal do promotor. Em agosto do ano passado, foi condenada a indenizar Schoedl em R$ 200 mil por tê-lo feito.

O Estado de S. Paulo também é um dos condenados. Em janeiro deste ano, a 35ª Vara Cível de São Paulo determinou ao jornal pagar R$ 62 mil a Schoedl por tê-lo chamado de assassino antes de decisão judicial. Neste caso, no entanto, a Justiça diminuiu o valor da indenização — o promotor havia pedido R$ 400 mil.

A editora Abril, por meio da revista Veja, também pagou R$ 30,6 mil a Schoedl. Isso porque reportagem do jornalista André Petry, intitulada A lógica do deboche, o chamou de “promotor assassino” algumas vezes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2012, 18h57

Comentários de leitores

59 comentários

bobagens...

Gabriel Quireza (Servidor)

Foram raras as vezes que tive oportunidade de ter tantas besteiras nos comentários deste site, além de tentativas de fuga do assunto.
Por favor, antes de opinarem sobre a culpa do promotor, leiam bastante sobre o caso! O próprio depoimento da "vítima" sobrevivente indica que houve legítima defesa! Se nesse caso não houve, não sei então em que caso poderia haver!
O cara foi absolvido, por unanimidade, e vários órgãos da imprensa insistiam em chamá-lo de assassino. Como isso não deve render uma polpuda indenização?
(E parabéns ao Daniel Berthold pelos sensatos e esclarecedores comentários!)

Vontade popular

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por outro lado, não é inteiramente verdadeiro dizer que o STF decide por pressão popular, mas não se pode negligenciar que a pressão popular, em muitos casos, acaba "mantendo a Corte nos trilhos" por assim dizer. Veja-se por exemplo a decisão que foi divulgada ainda hoje aqui no CONJUR, dando conta de que aquela liminar deferida pelo Ministro Celso de Mello em favor de bandidos de toga do Mato Grosso. Inicialmente o Ministro deferiu a liminar, e logo depois foi posto em julgamento a questão da atuação subsidiária do CNJ. Todos nós acompanhamos a guerra de nervos daqueles dias, em uma das situações mais complicadas por que passou o Supremo nos últimos anos. No final das contas, com toda a mídia em cima e cada um dos 190 milhões de brasileiros acompanhando, com um "empurrãozinho" da Ministra Eliana Calmon, decidiu-se que a atuação do CNJ não é subsidiária, um dos motivos pelos quais a liminar deferida pelo Ministro Celso de Mello acabou sendo revogada, e os Magistrados faltosos pegaram o caminho de casa para desfrutar de suas aposentadorias compulsórias. Ninguém tem dúvida de que, não fosse o permanente acompanhamento da mídia, a bela atuação estratégica da Ministra Eliana Calmon, e até mesmo o empenho do hoje excomungado Senador Demóstenes prometendo uma PEC imediata para restaurar os poderes do CNJ caso o STF o eliminasse, o CNJ hoje seria um mero órgão de adorno por decisão do Supremo. Estou errado? Tivesse havido toda essa movimentação quando do início do caso do ex-promotor, a tese de que a regra da prerrogativa de foro prevalece sobre a garantia do tribunal do juri teria ido para o beleléu. Como eu disse, a mídia tem um papel fundamental na implementação das liberdades e garantias individuais. Apenas não aprendeu ainda a encontrar seu caminho.

Não leu

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância), creio que o sr. quem foi não leu com atenção meu comentário. Nunca disse que todos os magistrados e membros do Ministério Público são bandidos, nem que o STF através de uma portaria revogou dispositivo da Constituição. O que eu disse, com todas as letras, foi o fundamento de existência do art. 5.ª da Carta da República, e sua importância como instrumento de legitimação da cidadania. A propósito, qualquer um que abrir qualquer obra de direito constitucional compromissada com a faceta científica do direito vai chegar exatamente à mesma conclusão em relação ao que eu expus. Infelizmente, o pensamento jurídico de hoje anda por demais compromissado com o que Lenio Streck chama de doutrinação da doutrina pela jurisprudência. Valoriza-se por demais a decisão judicial, como se fosse a único mecanismo legítimo de se entender o direito e se chegar a conclusão sobre dado tema jurídico. Quando se evoca um pouco de ciência, deixando de fora por alguns momento a decisão judicial propriamente, alguns se espantam, e acham que todos os juízes e agentes públicos brasileiros estão sendo ofendidos. A propósito, embora a "força normativa" do art 5.º seja evidente, não vi ninguém contradizendo esta teoria, demonstrando porque está errada.

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