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Regra descumprida

Ação pode obrigar supermercados a distribuir sacolas

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As sacolas plásticas podem voltar a ser distribuídas livremente nos supermercados, no que depender da associação SOS Consumidor. A entidade ajuizou, nesta segunda-feira (11/6), Ação Civil Pública contra a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) para que sacolas plásticas à base de petróleo (SPPD) voltem a ser distribuídas.

Segundo a entidade, caso a prática não seja retomada, a Lei Federal 8.078 estaria sendo infringida, pois ela diz que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não excluem os que derivam dos princípios gerais do “direito, analogia, costumes e equidade”.

“O recebimento de sacolas plásticas, para o armazenamento das compras realizadas nos supermercados, constitui direito costumeiro do consumidor, mercê de anos de práticas comerciais estabelecidas pelos próprios fornecedores desse setor”, diz o documento, enviado à Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.

Ainda segundo a entidade, a dignidade dos consumidores, “que são vistos pelas ruas equilibrando as compras”, foi afrontada, pois a Apas estimulou seus associados a abolir a distribuição de sacolas de forma repentina. Junto à ação, há um pedido de antecipação de tutela, a fim de que elas voltem aos supermercados o quanto antes.

A Apas também é acusada de não promover o da viabilidade da substituição das SPPD, conforme previa compromissado firmado com o governo paulista, e de não ter incentivado o desenvolvimento de projetos de conscientização ambiental.

“A presente ação visa também obrigar a ré a realizar os estudos a que se comprometeu perante o governo do estado de São Paulo (...) e, enquanto isso não ocorre, a promover, por meio de seus associados, a distribuição de sacolas plásticas suficientes para o acondicionamento digno das compras efetuadas pelos consumidores”, conclui a SOS no pedido.

Clique aqui para ler a Ação Civil Pública.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2012, 21h58

Comentários de leitores

12 comentários

Sacolas biodegradáveis!

guatemosin (Administrador)

Foi absurda a decisão tomada pelos supermercados, em total desrespeito à figura do consumidor. É louvável a consciência ecológica, que deve ser divulgada e promovida, mediante a substituição das sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis, como forma de preservação da natureza. Porém, o descarte do lixo doméstico tem que ser realizado e é uma estupidez a substituição das antigas sacolas por sacos de lixo da mesma natureza. Deve ser obrigatório o fornecimento de sacolas biodegradáveis, sendo os custos repassados aos consumidores, aliás, como sempre foi, posto que não existe almoço grátis. Parabéns ao MP.

Deboche com os Clientes

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Interessante que algo que para muitos talvez fosse apenas uma intervenção de ecochatos, a proibição das embalagens não teve a devida e necessária substituição. Levar compras em caixas usadas que geralmente estão sujas pelo transporte, com toda certeza não é uma boa opção. A volta das embalagens de papel, resistentes e ainda usadas em muitos países de primeiro mundo seria bem adequada e menos poluente. Os mercados apenas deixaram de fornecer as sacolas mas duvido que algum tenha reduzido seus preços, ou melhor, mesmo que isto tenha ocorrido, com certeza foi compensado aumentando outra coisa. Balela. E para piorar, eles próprios estão levando isto para outros estados por conta própria. Aqui no RS, outro dia fui ao Carrefour, que também atende mau mas pelo menos não tem as terríveis filas do Big (Wallmart), para comprar ração de cachorro (saco grande), whisky e outras coisas. Adivihem? Não havia sacola. Chamei a gerente que explicou que eles tem uma cota de apenas 1000 sacolas grande por mês (independente da quantidade de vendas de produtos grandes e CAROS), e que felizmente iam acabar com as sacolas (com cara de deboche). Imaginem sair com ração e whisky equilibrando para não derrubar. Além da humilhação imposta ao cliente, demonstram descaso. Não sou melhor que nenhuma das pessoas que sustentam estas empresas que mais uma vez, sustentando comentários anteriores, demonstram que não estão nem aí para a população, nem para o país que as acolheu. Sanguessugas.

Ideia genial!

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Realmente diminuir a circulação de embalagens plásticas é um ato bom para a natureza. Porém, os donos de supermercados, devem substituí-las por embalagens que não causem danos à natureza, sem jogar o custo delas para o consumidor. Aliás, foi o que fizeram. Deixaram de ter um custo.

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