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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Folha de S. Paulo deste domingo (10/6) traz reportagem que informa que a Polícia Federal, apesar dos recentes escândalos revelados na base da utilização de escutas telefônicas, faz uso do recurso em apenas 0,5% dos seus inquéritos. Das cerca de 100 mil investigações em andamento, apenas 500 usam escutas. A reportagem também menciona o debate sobre a legalidade de algumas escutas como no caso da Operação Vegas. A PF e o MP defendem a legalidade das escutas porque o telefone do senador Demóstenes Torres não estava grampeado. Já os advogados dos acusados sustentam que era, sim, necessário remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal quando foram flagrados contatos com políticos. “Não se pode ter gravações como primeira medida de investigação, já que são medida de exceção”, disse à Folha, o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.


Menos confiantes
Reportagem do Correio Braziliense deste domingo avalia que a definição de um cronograma de julgamento da ação penal do mensalão bem como o estabelecimento de um ritmo diferenciado de sessões minaram a confiança dos réus no processo, até então certos de sua absolvição. “O cronograma do julgamento provocou um novo fator de estresse entre os réus”, diz a reportagem, que revela também que os advogados tiveram que fazer um trabalho de convencimento para dissuadir seus clientes de propor o uma nova data de julgamento, para evitar irritar os ministros. O principal temor dos réus, de acordo com o Correio, é a politização do debate. “Essa força-tarefa do STF criou um tribunal de exceção”, comentou um dos réus, segundo o Correio Braziliense.


Delegação detida
O Tribunal Penal Internacional com sede em Haia exigiu do governo da Líbia a soltura de quatro dos seus membros que estão preso no país, informa a Folha de S. Paulo. Os quatro integrantes do TPI foram detidos pela milícia responsável pela segurança de Saif Gaddafi, que está preso na cidade de Zintan, no oeste líbio. De acordo com o jornal, a Líbia e o TPI disputam o direito de julgar Saif, que é acusado de crimes contra a humanidade.


Exoneração
O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, exonerou do cargo seu chefe de gabinete, Robério Gress do Vale, acusado de operar um esquema fraudulento que teria desviado US$ 100 milhões para caixa 2 de campanhas eleitorais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ciclo de arrastões
Três prédios residenciais e uma tradicional cantina italiana foram alvo de arrastões em São Paulo entre o fim da tarde de sexta-feira e a madrugada de sábado. Em um prédio de apartamentos nos Jardins, zona oeste da cidade, entre 8 e 12 criminosos fortemente armados invadiram quatro apartamentos de um edifício que têm apenas uma unidade residencial por andar. O assunto é destaque na Folha e no Estadão e nos principais jornais do país neste domingo.


OPINIÃO
Politicamente correto
A doutora em Direito Penal e livre-docente da faculdade de Direito da USP, Janaína Conceição Paschoal, avalia na página de opinião da Folha de S. Paulo deste domingo o perfil intelectual do anteprojeto do novo Código Penal, formulado pela comissão de especialistas indicada pelo Senado. “Código Penal para acadêmicos”, critica a professora em seu ensaio ao avaliar a influência do “politicamente correto” na proposta do novo Código. “Palautinamente, abrimos mão de nossos poderes e deveres em prol de um Estado interventor, que nos dita como ser, pensar e falar. É o império da padronização”, escreve.


COLUNAS
Inoperante
Nota da coluna Painel da Folha deste domingo informa que os ministros do STF encaminharam a discussão sobre o pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação para a Comissão de Regimento da corte. De acordo com a coluna, a referida comissão é conhecida, nos corredores do Supremo, por sua inoperância, uma vez que seus integrantes raramente encontram tempo para se reunir.


Proporção
A mesma coluna informa que, embora São Paulo possua o maior efetivo da Polícia Civil do país (20.066 agentes), o estado está na 12ª posição no ranking proporcional de agentes em 22 estados, produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. São 57 policiais para cada 100 mil habitantes.


Pênalti
Elio Gaspari, em seu espaço na Folha deste domingo, avalia as chances de acusação ou absolvição do ex-ministro José Dirceu, o primeiro reú a ser julgado na ação penal do mensalão. “O mensalão promete a emoção de uma cobrança de pênalti aos 44 minutos do segundo tempo”, escreve.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2012, 9h38

Comentários de leitores

1 comentário

CP para acadêmicos X CP para bandidos

daniel (Outros - Administrativa)

O CP atual é muito bom para os bandidos, eu prefiro o novo CP.
Quem está ao lado dos bandidos prefere o antigo.
Quem está ao lado do povo do bem prefere o novo CP.

Comentários encerrados em 18/06/2012.
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