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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Continua a repercussão sobre o agendamento do início dos trabalhos de julgamento do mensalão para 1º de agosto. Além de ser tema dos principais editoriais da Folha de São Paulo e do Estadão deste sábado (9/6), o segundo veículo ainda traz reportagem em que o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, avalia que a sociedade aceitou bem o fato de o mensalão ser julgado em pleno período eleitoral. O ministro Luiz Fux também reforça o discurso de que é legítimo atender os anseios da opinião pública. “A sociedade clamava por este julgamento. Todos os poderes, inclusive o Judiciário, devem contas à sociedade. Se eventualmente houve reclamo da sociedade entendo que o Judiciário deve contas à sociedade”, disse Fux ao Estadão. Voz dissonante, o ministro Marco Aurélio, que critica o tratamento excepcional dado ao processo e vai propor a turnos extras de trabalho na corte, ironizou o secretário do PT que criticou à trasmissão televisiva dos julgamentos do STF. Marco Aurelio, que sancionou a criação da TV Justiça quando ocupava interinamente a presidência da República em 2002, classificou a manifestação do deputado petista de “direito de espernear”. “Vamos julgar segundo os elementos do processo”, afirmou Marco Aurélio.


Ciúme trágico
Segue também o desdobramento do crime de assassinato e esquartejamento do executivo da Yoki, Marcos Matsunaga. De acordo com a  Folha, Estadão e os principais jornais do país neste sábado, Elize Matsunaga foi parada pela Polícia Militar Rodoviária de São Paulo quando carregava o corpo esquartejado do marido distribuído em três malas. Como, na ocaisão, o lincenciamento do veículo estava vencido há dois dias, uma multa foi aplicada. De acordo com a imprensa, a garota de programa com quem o executivo traía a mulher ainda tem de ser ouvida pela Polícia. O Correio Braziliense detalha ainda que uma suposta ameaça feita por Marcos Matsunaga de tirar a guarda da filha do casal de um ano de idade de Elize pode estar por trás da motivação do crime. A informação foi sustentada pela defesa da acusada.


Pena de morte
Manchete de capa do jornal Correio Braziliense deste sábado traz o resultado de um estudo feito pela Universidade de São Paulo que mostra que 39% dos entrevistados reivindicam a pena de morte para estupradores e prisão perpétua para sequestradores e traficante. O jornal ouviu os juristas que se dedicam a formular o anteprojeto do novo Código Penal, que discordam do clamor popular por justiçamento. O Correio ainda observa que o sentimento indiscriminado de impunidade que viceja no país está refletido no estudo.


Cachoeiragate
A juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara Criminal do DF, determinou no início da tarde de sábado (8/6) a soltura do ex-diretor da construtora Delta na região centro-oeste, Cláudio Abreu, informa a Folha de S. Paulo, O Estadão, O Globo, Estado de Minas, Correio Braziliense e principais jornais diários do país. A juíza atendeu o pedido de revogação da prisão feito pelos advogados de Abreu sob o argumento de que o réu está afastado da empresa, não podendo prejudicar a investigação. Ainda assim o réu terá de cumprir algumas medidas cautelares como comparecer mensalmente a juízo sem intimação e entregar seu passaporte às autoridades. Além disso o ex-diretor está proibido de manter qualquer contato com os demais réus.


Judiciário alinhado
A Suprema Corte da Venezuela reconheceu membros governistas como líderes de duas siglas partidárias opositoras ao governo de Hugo Chavez. Dessa forma, como observa a Folha deste sábado, a decisão inviabiliza a oposição ao governo por estes dois pequenos partidos e fortalece a sombra da influência do presidente venezuelano sobre o poder Judiciário do país.


Novo desvio
O Estadão de hoje informa que a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu um novo esquema de desvio de recursos no Banco do Nordeste (BNB) entre o fim de 2009 e o início de 2010. A auditoria do CGU apurou fraudes na casa de R$ 100 milhões. Os recursos foram creditados para empresários ligados ao PT do Ceará de acordo com o jornal e a revista Época.


Proibição proibida
A Justiça chilena rejeitou um pedido para que se proibisse uma homenagem ao ditador Augusto Pinochet (1915-2006). A solicitação havia sido feita por familiares de vítimas da ditadura chilena. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Já era hora, sim
O principal editorial da página de opinião da Folha de S. Paulo deste sábado (9/6) engrossa o coro dos que defendem o julgamento imediato da ação penal do mensalão. De acordo com o jornal, “é mais do que tempo que uma deliberação judicial encerre o nefasto episódio”. O editorial ainda retoma o caso envolvendo o diálogo entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, em que o primeiro teria pressionado e constrangido o ministro para este interferir no adiamento do julgamento. Para a Folha, o comportamento do político não pode ser incluído no rol de tentativas legítimas de influenciar a opinião dos magistrados. De acordo com o jornal o “clima de rumores e altercações”, por si só, já atesta a dimensão do julgamento, que está marcado para iniciar no dia 1º de agosto.


Questão matemática
O articulista Fernando Rodrigues, no mesmo espaço de opinião da Folha, aborda também o tema do processo do mensalão. Para Rodrigues, a matemática apresentada para julgar o caso — cinco dias semanais — não fecha. É inevitável a ocorrência de atrasos e as chances de o julgamento não ser concluído em setembro são grandes, a começar pelo tempo destinado para as sustentações orais da defesa.


Prática do favor
O julgamento do mensalão também é tema do principal editorial do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado. Ao analisar a reunião entre Lula e Gilmar Mendes no escritório do ex-ministro Nelson Jobim em Brasília, o jornal defende a ideia de que a única forma legítima de um encontro desse naipe poder ocorrer é por meio de uma audiência formal. Para o jornal, o caso “quebrou hierarquias e competências e incidiu em “prática de favor” por parte de Jobim, o que ainda não foi tratado devidamente pela opinião pública, segundo o editorial. O Estadão aponta a “prática do favor” como fato permanente na vida política do país, o que, segundo o jornal “dissolve os traços igualitários, impede a automia dos eleitores e distorce a vida parlamentar”.


Descriminalizar, eis a questão
A página de Tendências e Debates da Folha deste sábado traz a discussão envolvendo a proposta de descriminalizar de porte de drogas para consumo próprio no anteprojeto do novo Código Penal. De acordo com a defensora pública Juliana Garcia Belloque e o advogado criminalista Tecio Lins e Silva, a iniciativa é corajosa e produtiva do ponto de vista penal. Criminalizar a indução ou instigação ao uso das drogas, mas não o consumidor, não significa necessariamente legalizar o uso, de acordo com os juristas. Já o procurador de Justiça aposentado Fernando Capez é contrário à proposta, que enxerga como temerária, por ser contraditória e promover informação desencontrada no que toca o problema. Capez ainda aponta que descriminazar o uso pode levar a novas estratégias pelo tráfico, como o transporte apenas de quantidades permitidas por lei por meio de pequenos traficantes.


Trabalho Escravo
O lançamento do Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, elaborado por geógrafos da Unesp e a da USP também é tema de editorial no Estadão deste sábado. O jornal lembra que a PEC 438, que agrava as penalidades desse tipo de crime, já seguiu para o Senado, mas ainda aguarda regulamentação.


Adulação da multidão
O articulista Walter Ceneviva no seu espaço no caderno Cotidiano, da Folha de S. Paulo deste sábado, faz considerações, por ocasião do feriado de Corpus Christi à obra de Gustavo Zagrebelski, “A crucificação e a democracia”, citada com regularidade por alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal para ilustrar a vocação contramajoritária do Poder Judiciário. Como lembra Ceneviva, Pilatos ao ao ouvir a voz do povo, negou a essência da democracia, por se entregar tão somente ao “jogo de adulação da multidão”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2012, 9h43

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