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Tratamento de investigado

Testemunhas entram com HC para não falar em CPI

Advogados de duas testemunhas chamadas para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira acionaram o Supremo Tribunal Federal para garantir que elas fiquem em silêncio. A gestora Sejana Martins e a ex-chefe de gabinete do governador goiano Marconi Perillo (PSDB), Eliane Pinheiro, devem depor nesta terça-feira (5/6).

Sejana Martins era uma das sócias da Mestra Administração e Participações, que, no cartório, é dona da casa em que Carlinhos Cachoeira foi preso em fevereiro. O imóvel foi comprado do governador goiano Marconi Perillo e, poucos dias após a transação, Sejana deixou a sociedade. Ela é apontada pela CPMI como laranja do esquema envolvendo Cachoeira e Perillo.

Os advogados de Sejana argumentam que os parlamentares não a consideram apenas uma testemunha, “sendo evidente que deve ser tratada como investigada, com todos os direitos ínsitos [inseridos] a esta condição respeitados”. No pedido, endereçado ao ministro Luiz Fux, eles querem que sua cliente tenha direito de ficar calada, de ter acesso a todos os documentos da apuração e de ser assistida por advogados.

Em pedido de Habeas Corpus quase idêntico ao de Sejana, os advogados de Eliane Pinheiro também querem garantir o silêncio de sua cliente, que eles consideram como “co-investigada” no esquema. A gestora é acusada de repassar informações sigilosas de operações policiais a aliados políticos de Cachoeira. O relator do pedido é o ministro Celso de Mello. Com informações da Agência Brasil




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Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2012, 9h59

Comentários de leitores

2 comentários

Testemunha x Acusado

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Erro crasso cometido pelos advogados das testemunhas.

Distinção básica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Deve ser feita uma distinção básica entre testemunha e acusado. O direito de permanecer em silêncio é do acusado, não da testemunha.

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