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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O presidente do Supremo Tribunal  Federal, ministro Ayres Britto, pediu à Defensoria Pública que preparasse de cinco a sete defensores para que fiquem de sobreaviso. Eles serão sacados para atuar no julgamento caso algum dos advogados peça adiamento da sessão por estar doente ou se algum dos réus destituir seu advogado e pedir prazo para contratar um novo defensor. Problemas como esses poderiam provocar o adiamento da sessão por semanas. Esses defensores públicos estudam o caso desde abril e estarão, de acordo com integrantes do tribunal, prontos para defender os réus de imediato, sem permitir atrasos no julgamento do processo, que deve se alongar por dois meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Novos contratos
A crise de confiança apontada pela holding J&F para cancelar a compra da Delta Construções não impediu que a empreiteira ganhasse novas licitações e aditivos em obras por todo o país no mês de maio. Mesmo com um diretor preso, outro foragido, os dois principais executivos afastados, os sigilos fiscal, bancário e telefônico quebrados pela CPI e sob a ameaça de ser considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União, a empresa de Fernando Cavendish ampliou seu faturamento no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e na Prefeitura do Rio de Janeiro nos últimos 30 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Segunda aposentadoria
A Justiça tem reconhecido o direito de alguém aposentar de novo. Esse recurso, chamado desaposentação, permite que um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) renuncie à atual aposentadoria e recalcule o valor que recebe. No Brasil, existem hoje em torno de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria. As informações são da Rádio Agência Nacional.


Multiplicação de patrimônio
Desde que assumiu o governo de Goiás pela primeira vez, em 1998, Marconi Perillo (PSDB) multiplicou por cinco seus bens declarados. De R$ 299,5 mil em 1998, saltou para R$ 1,503 milhão em 2010. Mas de acordo com o jornal O Globo, Marconi, que foi convocado para prestar depoimento na CPMI do caso Cachoeira, possui um patrimônio que vai além do que está escrito. Marconi teria pelo menos cinco imóveis que não constam das declarações entregues à Justiça Eleitoral. Um deles, adquirido em 7 de janeiro de 2008, é uma área de mais de um milhão de metros quadrados, que tem entre os compradores Marcelo Henrique Limiro Gonçalves, ex-sócio de Carlinhos Cachoeira na ICF, empresa que faz teste de medicamentos em Anápolis (GO).


União homossexual
A autorização para casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo está deixando sem rumo os tribunais brasileiros. As decisões têm sido tomadas de formas diversas em cada Estado do país. No Rio, o juiz Luiz Marques vem negando todos os pedidos encaminhados por casais gays desde que assumiu a função de titular da Vara de Registros Públicos, há sete meses. Ao justificar o veto, afirma que a lei associa casamento a homem e mulher.  Segundo o jornal Folha de S. Paulo, no geral, Rio, BH e São Paulo têm decisões contrárias à união civil; Porto Alegre e Maceió formalizam mais matrimônios.


OPINIÃO
Voto secreto

Coluna de Eliane Catanhêde no jornal Folha de S.Paulo diz que “é tempo de acabar com essa excrescência do voto secreto para a cassação de mandatos. Eu, tu, ele e todos nós eleitores temos o direito de saber como nossos eleitos vão votar no caso Demóstenes, ainda mais sob os ventos da lei de acesso às informações públicas”.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2012, 10h09

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