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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Em sua última manifestação formal antes do início do julgamento da Ação Penal 470, que apura a existência do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal um documento no qual afirma que o caso foi "o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil". A expressão faz parte de um vasto memorial que foi entregue na última semana aos 11 integrantes do Supremo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mensalão mineiro
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza negou na sexta-feira (27/7), por meio de seu advogado, Marcelo Leonardo, a autoria de documento que relaciona um suposto repasse de R$ 185 mil ao ministro Gilmar Mendes, do STF. A defesa do empresário disse ter ficado "perplexa" com o teor do documento, divulgado pela revista Carta Capital. O gabinete de Gilmar Mendes, por sua vez, informou que ele "vai entrar com as medidas judiciais cabíveis contra a revista" e que não vai se manifestar sobre "a absurda matéria". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Caso Erenice
Após o trancamento do inquérito pela Justiça, a pedido do Ministério Público Federal, novo relatório da Polícia Federal mostra que Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, e Vinícius de Oliveira Castro, então assessor da pasta, operaram para ganhar dinheiro por meio de consultorias a empresários interessados em contratos com o governo. Segundo a PF, também foram apreendidos e-mails em que Erenice faz pedidos para conseguir empregar no governo parentes seus ou pessoas ligadas a eles. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Família Sarney
O Coaf, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, confirmou irregularidades em transações financeiras promovidas pela família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), e aplicou multa de R$ 70 mil a Teresa Murad Sarney, nora do senador. Tereza coordenou os negócios sem informar que envolvia dinheiro da família Sarney, que são as chamadas PEPs (pessoas expostas politicamente) e alvos dos órgãos de controle. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Novo modelo
O governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos para toda a economia. A estratégia implicaria a implantação de um novo modelo tributário, diferente do que começou a ser adotado este ano e que beneficia apenas alguns setores da indústria. A mudança entraria em vigor em 2013 e teria papel fundamental na estratégia de baratear o custo da mão de obra e garantir o crescimento da renda e do emprego. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o pedido de estudo partiu da própria presidente Dilma Rousseff.


Teto furado
Quase um terço dos cerca de 3,4 mil servidores na ativa da Câmara dos Deputados recebe, no papel, remuneração acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 26,7 mil. Dados da folha de pagamento referentes a esse mês mostram, no entanto, que dentre os cerca de 1,1 mil servidores que recebem salário bruto acima do teto, apenas dez extrapolam o limite constitucional quando contado só o valor líquido. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lei de Acesso
Obedecendo a Lei de Acesso à Informação, Senado e Câmara divulgam, a partir de terça-feira (31/7), os vencimentos de servidores, deputados e senadores, nominalmente. No caso dos parlamentares, a publicidade será só do salário no Congresso. Servidores terão divulgados também gratificações, adicionais e horas extras. As informações são do jornal O Globo.


Partido Pirata
O 31º partido político brasileiro pode estar saindo do papel, por meio de cem pessoas que debatem nesta semana, em Recife, o estatuto do Partido Pirata do Brasil. A sigla defende valores como liberdade de troca de informações na internet e respeito à privacidade e pode ser oficializada até o primeiro semestre de 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Araguaia
O governo brasileiro anunciou na sexta-feira (27/7) que depositará em juízo US$ 1,28 milhão (o equivalente a R$ 2,58 milhões) para 20 famílias de militantes mortos pela ditadura militar durante a guerrilha do Araguaia. O objetivo do governo é cumprir parte de uma sentença de 2010 da Organização dos Estados Americanos que condenou o Brasil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Clique aqui para ler mais na ConJur


De olho na PM
O Ministério Público estadual paulista investiga a conduta de outros policiais que estiveram no local onde o publicitário Ricardo Prudente de Aquino foi morto por PMs, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. O promotor Rogério Zagallo, que acompanhou a reconstituição do crime, ocorrida na noite de quinta-feira (26/7), disse que imagens de câmeras de monitoramento em poder da Polícia Civil mostram um policial recolhendo cápsulas de balas do chão após os tiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Abuso infantil
A Procuradoria de Justiça do Chile informou na sexta-feira (27/7) que está investigando 127 colégios em Santiago por denúncias de abuso sexual de menores de 14 anos. Desde 20 de julho, a Procuradoria vinha apurando suspeitas em 59 estabelecimentos e, desde então, o número de denúncias mais que dobrou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Comércio de armas
As negociações na ONU para alcançar um inédito tratado internacional sobre o comércio de armas convencionais, um mercado que movimenta US$ 70 bilhões anuais, fracassaram na sexta-feira em Nova York. Segundo diplomatas e observadores, os EUA, a Rússia e outros países pediram mais tempo para analisar o tema, o que inviabilizou o consenso do texto entre os 193 países-membros. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cadê as abelhas?
O desaparecimento de abelhas - um problema identificado há cerca de dez anos nos Estados Unidos, mas que atingiu a Europa e também o Brasil - levou o Ibama a proibir temporariamente a aplicação por aviões de quatro agrotóxicos no país. Nesse meio de tempo, eles serão reavaliados quanto à sua segurança para esses polinizadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.   


Remédios sem receita
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recuou e decidiu que os medicamentos que não precisam de receita médica poderão novamente ficar ao alcance dos consumidores nas prateleiras e gôndolas das farmácias e drogarias de todo o país. No entanto, a agência determina que esses remédios terão que ser organizados por princípio ativo e ficarem separados de outras categorias de produtos. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Juízes sem rosto
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo aborda a Lei 12.694, sacionada na última semana, que garante proteção policial e medidas de segurança para os juízes que atuam em processos contra o crime organizado. “O problema das sentenças "sem qualquer referência a voto divergente" (...) é que elas violam regras elementares do Estado de Direito brasileiro”, afirma. “Para combater o crime organizado, é fundamental assegurar a proteção dos juízes. Mas nada justifica que ela seja dada com a supressão de garantias constitucionais.”


Agência reguladoras
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo comenta a recente decisão da Anatel de punir três empresas de telefonia móvel pelo acúmulo de reclamações dos consumidores. A proibição das vendas (...) se inscreve, ao que tudo indica, numa sequência de esforços do atual governo para modificar a imagem de inoperância associada às agências reguladoras”, diz. “É inegável que uma atitude mais presente das agências só pode ser bem-vinda, ainda que tardia.”

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2012, 11h55

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