Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Nos últimos 20 dias, ministros Supremo Tribunal Federal concederam pelo menos 23 audiências a advogados dos réus do processo do mensalão, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O número se refere a cinco ministros —Ayres Britto, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber—, que divulgaram suas agendas de compromissos de junho a julho no site do STF. Há indicações de que os mesmos advogados se encontraram com todos os ministros do tribunal, o que elevaria o número de audiências para cerca de 50. O conteúdo das conversas não é divulgado. A explicação para os encontros reservados é a entrega dos memoriais.


Casa Cheia
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, relata que o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu se o plenário será aberto ao público durante o julgamento do mensalão, quando a corte terá de abrigar advogados e jornalistas do mundo todo.


Resumo
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, consultou colegas do STF sobre a possibilidade de não ler o voto inteiro durante o julgamento, diz o Painel, da Folha. Ele sofre de um crônico problema nas costas e estuda a possibilidade de resumir as preliminares e divulgar a versão integral no site do STF. O problema o impede de ficar sentado durante muito tempo.


Na rede
O Painel, da Folha de S.Paulo, divulga que circula na internet uma petição online para que o ministro do STF Dias Toffoli se declare impedido de julgar o mensalão. Entre as razões alegadas pelos peticionários está o fato de Toffoli ter sido advogado-geral da União e, antes, advogado do PT e de líderes como o ex-ministro José Dirceu, réu no processo.


Prerrogativa de Foro
Na abertura do julgamento, marcada para o dia 2, advogados de réus do mensalão deverão levantar questão da prerrogativa de foro para que os ministros do STF decidam se ainda cabe o deslocamento e a divisão dos autos, informa O Estado de S.Paulo. Apenas três dos 38 réus do processo aberto para julgar o maior escândalo da era Lula têm prerrogativa de foro: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Segundo o jornal, é remota a possibilidade de o STF acolher a manifestação.


Áreas de Risco
O Ministério Público do Rio de Janeiro propôs, no fim do ano passado, ações civis públicas em que exige providências para áreas de risco em 121 favelas, informa O Globo. As ações basearam-se em dados da Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo o jornal, já houve 13 sentenças favoráveis ao MP.
 

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2012, 11h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.