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Comissão especial

Senado divulga comissão que analisará novo Código Penal

O presidente do Senado, José Sarney, divulgou nesta terça-feira (17/7) o grupo de senadores indicados pelos blocos partidários para compor a comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Os titulares são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Magno Malta (PR-ES), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. O texto teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Entre as propostas de mudança estão: transformar a exploração dos jogos de azar em crime; descriminalizar o plantio e o porte de maconha para consumo; criminalizar a homofobia; ampliar possibilidades do aborto legal; e aumentar a punição a motoristas embriagados. O projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.

A comissão de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. Todas as propostas relacionadas ao tema em tramitação na casa serão anexadas ao anteprojeto do novo código. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2012, 21h06

Comentários de leitores

1 comentário

conservadorismo x estado laico

Voz do Brasil (Professor)

O Brasil precisa urgentemente reformular sua legislação para acompanhar os avanços socio-culturais do resto do mundo.
Infelizmente as correntes conservadoras ganham a mídia e os templos religiosos para impregnar a cabeça do povo com idéias preconceituosas e discriminatórias.
Precisamos lembrar que o Brasil é uma República Laica e os dogmas de algumas religiões não podem pautar legalmente o comportamento dos demais cidadãos dessa nação.
A atual lista da comissão que avaliará essas mudanças estão muito distantes do que o Brasil realmente precisa para vencer o preconceito que hoje impera no Brasil.
As idéias da reforma são ótimas, mas precisamos ver se esses senadores permitirão que ela aconteça na sua íntegra.

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