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Meta cumprida

Rio de Janeiro desativa todas carceragens em delegacias

A Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro desativou todas as 20 carceragens de suas delegacias entre maio de 2011 e junho de 2012. A medida atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, feitas, inicialmente, em 2010, e reforçadas durante o mutirão carcerário promovido no ano passado.

A desativação das carceragens de polícia de todo o país foi uma das metas apresentadas pelo CNJ durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, organizado em fevereiro de 2010, quando se registrava uma superlotação de 56,5 mil presos em delegacias. Para que a meta fosse alcançada, foi iniciada articulação entre o CNJ, o Ministério da Justiça e os governos estaduais.

O delegado Sérgio Simões Caldas, subchefe administrativo da Polícia Civil do Rio de Janeiro, afirmou que o envolvimento do CNJ foi decisivo para a solução do problema. “A participação do CNJ foi fundamental, pois com ela a Polícia Civil estreitou a relação com todas as instituições diretamente ligadas ao assunto, como o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária.”

Ao falar sobre os resultados positivos, Sérgio Caldas lembrou que em 2009 o estado chegou a ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por causa de violações verificadas na carceragem do bairro de Neves, no município de São Gonçalo. “Hoje, graças ao esforço que fizemos, a situação é totalmente diferente”, garante.

O coordenador nacional dos mutirões carcerários, juiz Luciano Losekann, comemorou os resultados obtidos. “É absolutamente positiva a medida tomada pelo Rio de Janeiro. A desativação das carceragens das delegacias de todo o país é desejada não só pelo CNJ, mas também pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que estabeleceu a Meta Zero, relativa ao compromisso de desativação dessas carceragens". Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2012, 19h11

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