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Tratamento isonômico

Para Ayres Britto, mensalão não é caso diferenciado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (17/7) que estão praticamente prontos os preparativos para o julgamento da Ação Penal 470, o processo que apura a existência do mensalão, bem como a criação de uma logística diferente para o caso.

Brito disse que o julgamento do mensalão não será diferente de nenhum outro em questões como atenção, técnica, empenho e interesse. “Do ponto de vista quantitativo é que se difere, pelo número de testemunhas, réus, advogados, páginas, peças. Quanto a eventuais embargos de declaração, não posso opinar, pois estaria antecipando resultados”, disse o ministro.

Questionado se estaria tranquilo para o julgamento, Britto afirmou que “está tranquilo como sempre”. “Faço meu trabalho com muito gosto, muita atenção, responsabilidade e empenho.”

Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que envolveu um esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

As declarações do ministro foram dadas após palestra para integrantes do Ministério Público paulista, cujo tema foi "a democracia como expressão normativa da unidade material da Constituição”, e aconteceu na sede do Ministério Público do estado de São Paulo.

Poder investigatório
O presidente do STF disse que o Ministério Público dispõe do poder de realizar, por conta própria, uma investigação criminal, como fez ao antecipar seu voto durante o julgamento sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público. Esse julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Para Ayres Britto, reconhecer o poder de investigação do Ministério Publico “é servir à democracia”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2012, 20h57

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