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Foro especial

Processo contra Demóstenes Torres pode ir para TRF

Assim que for formalizada a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai solicitar ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito Criminal contra Demóstenes em curso no Supremo Tribunal Federal, o envio dos autos à segunda instância do Judiciário, provavelmente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segundo informações do site do Jornal do Brasil.

O inquérito está em tramitação no STF, sob sigilo, porque, como parlamentar, o indiciado tem direito constitucional ao foro especial por prerrogativa de função, no caso, o da mais alta corte do país. Ao perder o mandato, Demóstenes Torres vai ter direito, no entanto, ao foro especial da segunda instância, já que é procurador de Justiça de carreira e, portanto, integrante do Ministério Público.

O procurador-geral vai ainda analisar se os crimes de que que é acusado o senador goiano — cujo mandato foi cassado nesta quarta-feira — têm repercussão federal ou estadual. Ou seja, se teriam sido cometidos apenas nos limites do estado de Goiás, ou também no Distrio Federal ou em outros estados.

No inquérito criminal aberto no STF, Demóstenes é acusado dos crimes de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa, previstos no Código Penal, no capítulo dos “crimes praticados por funcionários contra a Administração Pública em geral”.

Inquérito 3.430

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2012, 21h10

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