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Silêncio em questão

Membros de CPI são contra dispensa de testemunhas

Os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Operações Vegas e Monte Carlo estão tentando, no Supremo Tribunal Federal, impedir que testemunhas regularmente convocadas para depor nas sessões sejam dispensadas. Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PR-SP) entraram com Mandado de Segurança com pedido de liminar.

A comissão investiga atividades do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. No mérito, os parlamentares pedem que seja mantida a oitiva de qualquer testemunha que venha a ser convocada para a CPMI.

De acordo com os deputados, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com apoio de alguns de seus membros, invocando o princípio da economia processual, teria liberado do depoimento todas as testemunhas convocadas pela comissão que obtiveram, na Justiça, o direito de se manter calados em seu depoimento à comissão de inquérito. Eles alegam que a liberação das testemunhas mencionadas contraria o disposto nos artigos 53 e 58, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição Federal.

O presidente da CPMI, contam, ignorou questão de ordem levantada pelo deputado Onyx Lorenzoni. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

MS: 31475

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2012, 18h46

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