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Superpopulação de presos

CNJ recomenda fechamento de carceragens de delegacias

O Conselho Nacional de Justiça recomenda à Bahia a desativação das carceragens das delegacias onde são mantidos homens e mulheres presos na Região Metropolitana de Salvador. A medida é uma das sugestões do relatório do Mutirão Carcerário, feito pelo CNJ no estado no fim do ano passado. Nesta segunda-feira (9/7), no Tribunal de Justiça da Bahia, foi formalizada a entrega do relatório à Presidência da corte e ao governo baiano, representado na solenidade pelo secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte. O conselheiro Fernando Tourinho Neto e o juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann representaram o CNJ na solenidade.

Tourinho Neto disse que a superpopulação de presos se deve, em parte, ao excesso de prisões preventivas decretadas pelos juízes baianos. De acordo com o conselheiro, a aplicação das medidas cautelares criadas pela Lei 12.403, poderia ajudar a resolver o problema. “Os juízes precisam avaliar se realmente existe a necessidade da prisão preventiva antes de decretá-la”, disse o conselheiro, que também é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), órgão responsável pelos mutirões carcerários do CNJ.

Sobre a situação em que estão as delegacias, o juiz Luciano Losekann, coordenador do departamento, informou que a insalubridade é tamanha que o Estado da Bahia pode ser acionado na Corte Internacional de Direitos Humanos por entidades ligadas aos direitos humanos. “Os presos provisórios representam 64% da população carcerária do estado. O índice é um dos mais altos do país”, disse Losekann.

O conselheiro Tourinho Neto e o juiz Luciano Losekann vão levar as reinvidicações de transferir os presos das delegacias ao governador da Bahia, Jacques Wagner, com quem se reúnem nesta terça (10/7).

Força-tarefa
Dois juízes de São Paulo, designados pelo Conselho, inspecionaram as carceragens das delegacias da Região Metropolitana de Salvador, além de 19 estabelecimentos penais em todo o Estado. O relatório contém outras recomendações ao Judiciário e ao governo baiano para melhorar o quadro de precariedade encontrado durante as inspeções às unidades penais.

Além dos representantes do CNJ e do governo estadual, participaram da cerimônia a defensora pública-geral do Estado da Bahia, Célia Padilha, o promotor público Edmundo Reis, o assessor para assuntos institucionais da Presidência do TJ-BA, Ricardo Schmidt, e os magistrados do tribunal Cláudio Daltro e Moacir Pitta Lima, que ocupa atualmente o cargo de juiz corregedor dos presídios da Bahia. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2012, 19h05

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