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Fraude a licitações

Diretores da OAB-MT são investigados pelo MPF

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A secretária-geral adjunta e um conselheiro federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal por suspeita de fraudes em licitações. São alvos das investigações os processos pelos quais os escritórios dos advogados foram contratados, respectivamente, pela Empresa de Pesquisa Energética e pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva). 

A contratação do escritório Faiad Advogados, do conselheiro federal e ex-presidente da OAB-MT, Francisco Anis Faiad, pela Uniselva, para prestação de consultoria jurídica, é investigada em Inquérito Civil Público do MPF em Mato Grosso. O inquérito foi aberto devido a representação da Organização Não Governamental Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania, chamada ONG Moral.

Também partiu da ONG a representação que resultou no procedimento administrativo do MPF que investiga a contratação do escritório Curi Gomes Associados, que tem como sócia a advogada Fabiana Curi, secretária-geral adjunta da OAB-MT.

Os documentos enviados pela ONG Moral ao Ministério Público mostram que, nas licitações vencidas pelos escritórios, participaram apenas firmas ligadas à diretoria ou ao conselho da OAB-MT, que teriam, segundo a denúncia, combinado o resultado final da concorrência.

Um dos documentos mostra a listagem de participantes em quatro processos licitatórios da Uniselva: em 2008, 2009, 2010 e 2011, todos vencidos pelo escritório de Faiad. Os escritórios que perderam o processo eram de Cláudio Stábile (presidente da OAB-MT); Leonardo Pio da Silva Campos (presidente da Caixa de Assistência ao Advogado da OAB-MT); Daniel Teixeira (secretário-geral da OAB-MT); Bruno Oliveira Castro (presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB-MT); e Fabiana Curi (secretária-geral adjunta da OAB-MT).

Francisco Anis Faiad diz que ficou sabendo do inquérito pela imprensa, mas que não foi chamado pelo Ministério Público para se manifestar sobre o assunto. O advogado afirma que a denúncia é mentirosa, feita por pessoas “que buscam apenas o denuncismo em período eleitoral da OAB”.

Fabiana Curi, que venceu a licitação da Empresa de Pesquisa Energética em 2010, da qual participaram o escritório de Faiad e o escritório de Stábile, diz que as representações feitas pela ONG Moral partiram de denúncias feitas pela advogada Luciana Serafim, que é pré-candidata à Presidência da OAB-MT.

Luciana trabalhou no escritório de Faiad em 2007 e 2008 e no escritório de Fabiana Curi em 2009. De 2004 a 2008, foi secretária-geral adjunta e secretária-geral da OAB-MT, sob a presidência de Faiad.

“Ela foi sócia do meu escritório e saiu com certa desavença dentro da nossa estrutura. Ex-funcionários do escritório foram incluídos como testemunhas dessa ‘pseudodenúncia’, sendo que duas pessoas já depuseram na investigação e a desmentiram", disse Curi, para quem Luciana Serafim "não tem fidedignidade para falar e promover esse tipo de acusação”.

A advogada afirma que Luciana está fazendo acusações também por motivos eleitorais, apontando que tem sido acusada de fraude em licitações que ocorreram anos atrás, mas só foram denunciadas agora, em ano de eleição. A licitação, diz Curi, pagou R$ 2,2 mil por mês, por serviços que foram efetivamente prestados durante dois anos. "Eu não tenho uma Land Rover nem um Rolls Royce. Eu sou uma advogada que labuta dia e noite, batalhando para pagar o aluguel”, reclama.

Luciana Serafim afirma que não é autora das denúncias em questão e que se manifestou como testemunha sobre o assunto no próprio inquérito. Ela diz ainda que, à época do surgimento das denúncias, sequer tinha seu nome cogitado para a disputa à presidência da OAB-MT". Seu interesse no caso, diz, é "de que a verdade dos fatos seja resguardada e que toda e qualquer denúncia envolvendo a OAB seja apurada em profundidade".

A rixa entre Luciana e Faiad não é novidade. Em maio de 2009, a advogada foi presa em flagrante enquanto pichava o muro do escritório de seu ex-patrão com mensagens ofensivas a ele e a sua mulher. Na ocasião, foi lavrado um termo circunstanciado e ela foi liberada em seguida.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2012, 3h56

Comentários de leitores

1 comentário

UM TEMA que muito se DISCUTE, com CONFLITO entre LEI e OAB.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Após inúmeras reflexões sobre o tema que é objeto da presente nota, isto é, a EXIGÊNCIA, ou NÃO, de LEGITIMIDADE de NORMA JURÍDICA - constante da Lei que REGULAMENTA o Artigo 37, da Constituição Federal- sobre a CONTRATAÇÃO de SERVIÇOS pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sou dos que se OPÕE ao PARECER da DOUTA OAB, nossa entidade "mater", que considera que os SERVIÇOS JURÍDICOS NÃO ESTÃO SUBMETIDOS às LICITAÇÕES.
Se tal tese da Douta OAB, para o passado, se poderia dizer TÍPICA, para aquele momento, o FATO, ECONÔMICO, SOCIAL e, especialmente, CONSTITUCIONAL e LEGAL, é que a CONTRATAÇÃO de ADVOGADO, individualmente ou através de Sociedade de Advogados, seja, hoje, "sui generis", revestindo-se de tal PESSOALIDADE que seria suficiente para dispensar a observância dos princípios CONSTITUCIONAIS e o CUMPRIMENTO de NORMA LEGAL.
Portanto, se é verdade que muitos Advogados, agindo sob a BOA-FÉ do Parecer de sua entidade "mater" - que a meu ver precisa ser REVISTO! - não podem ser acusados de contratação irregular, quando firmam CONTRATOS elaborados sob o "guarda-chuva" daquele Parecer, É VERDADE, também, que TEM RAZÃO o CIDADÃO BRASILEIRO, quando RESSALTA que está sendo LESADO, quando toma ciência de um CONTRATO que NÃO OBSERVOU os termos da LEGISLAÇÃO VIGENTE. E tem razão o CIDADÃO, porque o DINHEIRO PÚBLICO tem que ser destinado, em clima de CONCORRÊNCIA e LIVRE CONTRATAÇÃO, para aqueles que se QUALIFICAM ou se CREDENCIAM à CONTRATAÇÃO, oferecendo QUALIDADE PROFISSIONAL, HONORÁRIOS ÉTICOS, PROFISSIONALISMO e CUMPRIMENTO do CÓDIGO de ÉTICA PROFISSIONAL, o que os faz em igual nível que qualquer outro profissional do DIREITO.
Assim, o grande argumento do Parecer existente, da Douta OAB, de que a PESSOALIDADE da CONTRATAÇÃO impede a licitação, DEIXOU de SER REAL!

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