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Usuários comentam novo CP em perfis de senadores

A redução da maioridade penal e o aumento do tempo de pena, sem direito ao regime de progressão, para políticos corruptos são os dois principais assuntos comentados em páginas de senadores nas redes sociais. O assunto ganhou destaque depois da entrega, na quarta-feira (27/6), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da proposta de reforma do Código Penal elaborada por uma comissão de juristas. O anteprojeto de lei irá para Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que se reunirá na próxima quarta-feira (4/7).

O presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já definiu os integrantes do grupo de trabalho que analisará a proposta de mudanças no Código Penal. Farão parte Pedro Taques (PDT-MT), Jorge Viana (PT-AC) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Eunício Oliveira presidirá os trabalhos do grupo. Os cidadãos podem enviar e-mails com críticas e sugestões para o endereço scomccj@senado.gov.br.

As opiniões colocadas nas mídias sociais dos parlamentares são as mais variadas sobre o tema. Os comentários sugerem, por exemplo, a redução penal para 13 anos de idade, além do cumprimento integral do tempo a que for condenado o criminoso. Também há sugestões de aumento do tempo máximo para até 50 anos como está posto por uma internauta no perfil do senador Jorge Viana no Facebook. “A idade mínima deveria ser 13 anos, a pena mínima deveria ser 35 anos para crimes de morte. Os presos deveriam ser tratados como presos e não como hóspede da sociedade”, diz Marilene Lima.

O parlamentar defende que o aumento das penas para crimes de homicídio, por exemplo, seja revisto no Congresso. “O anteprojeto [dos juristas] defende que se falsificar uma pomada cosmética a pena será de até dez anos de prisão. Já para crime de homicídio essa pena passa para até seis anos. Isso, a meu ver, é uma distorção.”

A prioridade dele nos debates será a adoção de medidas duras que possam reduzir a criminalidade no país. Para Jorge Viana, a lei em vigor “é frouxa” e “trata bem bandido que mata”. Jorge Viana defenderá na CCJ, por exemplo, que pessoas condenadas por homicídio passem, no mínimo, dez anos em regime fechado.

Na página do senador Pedro Taques o tom dos integrantes não é diferente, com prioridade para o regime de progressão e aumento das penas. A diferença é o aumento no número de comentários sobre aumento de pena para crimes que envolvem políticos e desvio de dinheiro público. Sete horas após a informação sobre o novo código e a cópia da proposta dos juristas serem publicadas pelo senador, foram feitos 45 comentários e 149 pessoas compartilharam a íntegra do documento para suas páginas na rede social.

Pedro Taques defenderá que o crime de corrupção seja qualificado entre os previstos como hediondos como estupro, latrocínio (roubo seguido de morte), homicídio e tráfico de drogas. Ele acrescentou que agora o debate será conduzido no Congresso Nacional levando em consideração as sugestões e opiniões da sociedade, seja pela internet ou em audiências públicas.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira, julga necessária uma sintonia entre Parlamento e opinião pública. Ele acrescentou que com base nas informações que serão colhidas nas audiências públicas, os senadores terão condição de formar melhor uma opinião na hora de votar o novo código.

Ele é favorável à gradação das penas. Dessa forma, ela aumentaria de acordo com as reincidências. Eunício Oliveira avalia que, paralelamente ao novo código, devem ser feitos investimentos no sistema prisional para efetivamente criar mecanismos de recuperação e reinserção dos condenados na sociedade.

Ele também é um defensor da construção de presídios agrícolas em regiões do país praticamente desabitadas, além de ser contrário aos chamados “saidões” – quando presidiários com bom comportamento deixam o presídio por tempo determinado em festividades como o Natal. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2012, 16h20

Comentários de leitores

3 comentários

Novamente a democracia

Plinio Gloucester (Advogado Sócio de Escritório)

De fato, concordo que se depender do povo teremos um código penal quase bíblico, e o pior, é que eu torço muito por um código duríssimo, direito penal do inimigo é pouco.
Não dá para fatiar o sistema e acreditá-lo democrático só quando concordamos com a maioria, afinal, não é da essência da democracia brasileira que a maioria de analfabetos funcionais determine os rumos do País? Agora não vale?
As dúvidas na dosimetria serão:
A) 1 tiro na testa;
b) 2 tiros na testa;
c) 3 tiros na testa.....
Sob o pretexto de se evitar escolhas erradas vamos tirar-lhes a legitimidade da escolha? Só agora?
Em 1998, 2002,2006,2010 e no impeachment do Collor o povo serviu, agora é uma massa ignara?
Brincadeira.

a opinião do povo

Flávio Souza (Outros)

A voz do povo tem que ser ouvida sim. O parlamento deve exprimir a vontade do povo. Se o povo não participa do processo político, paciência, uma vez que já vi na internet vereador tomar posse com apenas um voto. Isso mesmo, um voto. Reclamar a quem e com fundamento em que, afinal, a democracia é assim, se eu me escuso de cobrar e participar, então devo submeter sim as leis que são apresentadas por uma pessoa que teve um voto. Façam uma pesquisa ou plebiscito para para saber qual a opinião da sociedade sobre a diminuição da idade para punir menores em conflito com a lei e verão o resultado. Uma outra lei que deve merecer atenção e quanto a ameaça as pessoas que denunciam criminosos e tb ameças a magistrados, promotores, delegados, procuradores, pois se continuar a impunidade daqui uns dias ninguém vai mais denunciar ninguém. O caso do assassinado da juiza Patrícia e agora a solicitação de saída do processo envolvendo o caso cachoeira pelo magistrado é uma situação que não pode acontecer. Talvez fosse o caso de criar uma prisão fora do país, do tipo da Guantanamo, para inibir essa gente, caso contrário não vejo uma luz no fundo do túnel, infelizmente.

Opinião das massas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se depender das "opiniões" da massa da população, cuja ideia geral sobre sociedade e estado é formada a partir da "cultura" criada pelo comportamento e aspirações de cantores de música sertaneja, jogadores de futebol ou artistas de novela, teremos um código mais caótico e primitivo do que o código de hammurabi.

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