Efetividade judicial é heterogênea no Extremo Oriente

A região do Extremo Oriente exibe um quadro heterogêneo no que se refere à percepção da efetividade da Justiça e do respeito ao Estado de Direito. Países ricos, como Japão, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura e Coreia do Sul e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, têm pontuações altas na maioria dos critérios usados para avaliar a eficiência judicial.

Em contraste, Indonésia, Vietnã, Malásia, Filipinas e Tailândia geralmente estão em um nível bem abaixo dos países ricos da região. Entretanto, o desempenho deles é relativamente bom, em comparação com o de países de outras regiões com níveis de renda similares. Hong Kong e Cingapura são primeiro e segundo no mundo na categoria Ordem e Segurança.

Os dados estão no relatório Índice do Estado de Direito (Rule of Law Index) 2011, da organização The World Justice Project (WJP), que busca fazer uma radiografia da Justiça no mundo. Em sua quarta edição, o relatório comparou a percepção do respeito ao Estado de Direito e do funcionamento do Judiciário em 66 países de todas as regiões do planeta (clique aqui para ler texto sobre o relatório completo).

Confira os resultados obtidos a partir do levantamento no Extremo Oriente:

Nova Zelândia
O país se destaca por seu desempenho, o melhor da região, em respeito à percepção de eficiência da Justiça. Ocupa o primeiro lugar no mundo no critério Ausência de Corrupção e está posicionado entre os cinco melhores nas outras sete categorias do Índice. Os órgãos governamentais e os tribunais do país são eficientes, transparentes e livres de corrupção. Os direitos fundamentais são fortemente protegidos. O Judiciário é acessível, independente e eficaz. Entretanto, é percebido como lento quando comparado com outros países de alta renda (18º lugar no mundo).

Austrália
No ranking mundial, está entre os dez melhores em seis das oito categorias medidas pelo Índice. Os tribunais civis são eficientes e independentes, embora o acesso a tradutores seja limitado e o alto custo dos serviços jurídicos seja um problema para as classes menos favorecidas. Nessa área, a Austrália tem pontuação mais baixa do que a maioria dos países de alta renda. Outra área de preocupação é a discriminação. Embora o país se situe entre os melhores do mundo na proteção dos direitos individuais, ele fica atrás no que se refere à garantia de tratamento igual e de não discriminação, especialmente de imigrantes e de minorias étnicas. Nessa área, a Austrália está em último lugar entre os países de alta renda e em 40º lugar no mundo.

Japão
Está entre os países com mais alta pontuação na região da Ásia Oriental e do Pacífico. As instituições e os tribunais do país estão posicionados entre os melhores do mundo. O Japão está em segundo lugar na região e quarto no mundo em eficácia e transparência dos órgãos reguladores. A segurança é alta (quarto lugar no mundo) e o sistema de Justiça criminal é eficiente (12º lugar), embora haja preocupações com relação a violações do devido processo legal. A menor pontuação do Japão está no acesso procedimentos civis e a seus altos custos – principalmente por causa dos custos do contencioso. Os altos custos, impostos pelos tribunais e pelos advogados, por exemplo, colocam o Japão em 44º lugar, entre os 66 países pesquisados, por causa das dificuldades de acesso e dos caros procedimentos civis.

Coreia do Sul
Apresenta um quadro razoavelmente homogêneo na maioria das áreas medidas pelo Índice. Os órgãos administrativos são transparentes, livres de corrupção e relativamente eficazes. Todavia, os mecanismos de controle do governo são fracos (o país se classifica de segundo a último entre os países de alta renda e 30º entre os 66 países pesquisados). Esse baixo desempenho reflete, parcialmente, as interferências políticas no Legislativo e no Judiciário, bem como o controle deficiente sobre o poder do governo. Enquanto os direitos fundamentais são fortemente protegidos, a Coreia do Sul também fica atrás de outros países avançados em garantia de liberdade de associação (25º lugar no mundo) e liberdade de expressão (35º lugar).

Cingapura
Aparece de forma proeminente entre os países pesquisados no provimento de garantia a seus cidadãos (segundo lugar no mundo) e se posiciona entre os dez melhores em duas outras categorias. A administração pública do país é eficiente e a corrupção é mínima (4º lugar). O sistema de Justiça criminal está entre os mais eficazes do mundo (quinto lugar). Mas, apesar do excelente desempenho do país na maioria das categorias, ocorrem limitações substanciais nas áreas de liberdade de expressão (49º lugar) e liberdade de assembleia (60º lugar em 66 países pesquisados).

Hong Kong
A Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, se posiciona entre os cinco melhores em três categorias do índice de eficiência da Justiça. O país está em primeiro lugar na garantia da ordem e da segurança e em segundo na eficácia do sistema de Justiça criminal. A percepção que se tem é a de que os órgãos administrativos e os tribunais são eficientes e livres de corrupção, embora não inteiramente livres de interferência governamental. Apesar dessas características positivas, o país ainda fica atrás de outros na região em garantia dos direitos fundamentais e nas liberdades dos cidadãos (21º lugar no mundo).

China
A China não se sai bem entre os países de renda média-baixa na maioria das categorias. Ocupa a segunda posição entre os países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). O país tem passado por melhoras significativas na qualidade, eficácia e controle de suas instituições jurídicas. A segurança é alta (25º lugar no mundo) e seu sistema de Justiça criminal é bom (segundo lugar entre os países da mesma faixa de renda). O cumprimento dos regulamentos é relativamente ineficaz (43º lugar no mundo e oitavo entre os países de renda média-baixa). A Justiça civil é relativamente acessível e rápida, mas a independência do Judiciário é uma área que precisa melhorar. Os indicadores de garantia de direitos fundamentais não são bons, incluindo direitos trabalhistas (61º lugar no mundo), liberdade de assembleia (66º lugar em 66 países) e liberdade de expressão (66º lugar).

Indonésia
Ocupa uma posição na primeira metade do ranking de países de renda média-baixa na maioria dos critérios de avaliação da eficácia do Judiciário e de respeito ao Estado de Direito. Em comparação com outros países da região, os pontos mais fortes do país estão nas áreas de liberdade de opinião (23º lugar no mundo) e governo aberto (29º lugar no mundo e terceiro entre os países na mesma faixa de renda). Os cidadãos enfrentam barreiras para ter acesso a informações oficiais, mas desfrutam de graus mais altos de participação na administração das leis do que os indivíduos de outros países da região da Ásia Oriental e do Pacífico. A Indonésia enfrenta desafios no funcionamento dos órgãos governamentais e dos tribunais. A corrupção no país é generalizada e, nessa área, a Indonésia de posiciona de segundo a último na região e no 47º lugar no mundo. Os tribunais são percebidos como independentes de controle governamental, mas são afetados por poderosos interesses privados. O sistema de Justiça civil permanece subdesenvolvido (41º lugar), o que é atribuído, em parte, à falta de serviços jurídicos de baixo custo, mecanismos deficientes para impor o cumprimento da lei e a longa duração dos processos. Os abusos policiais e as más condições das instituições correcionais também são problemas significativos.

Tailândia
Em comparação com outros países de renda média-baixa, a Tailândia se sai relativamente bem, obtendo pontuações altas em ausência de crime (20º lugar no mundo) e eficácia do sistema de Justiça criminal (24º no mundo). Entretanto, há algumas áreas que necessitam de maior atenção. Os conflitos civis e a violência política continuam sendo problemas significativos (62º lugar). A corrupção, principalmente dentro da política, é um desafio a ser enfrentado. O sistema de Justiça civil tailandês é caracterizado pela influência do governo e pela longa duração dos processos. O acesso a informações oficiais também é limitado (62º lugar).

Malásia
Como em muitos outros países na região, a Malásia apresenta um quadro de contrastes. Em comparação com outros países de renda média-alta, tem mecanismos de controle do governo relativamente bons. Mas sofre com a corrupção, as interferências políticas e a impunidade. A eficiência e a transparência dos órgãos governamentais precisam melhorar e também esforços devem ser feitos para aperfeiçoar a área de acesso à Justiça (47º lugar no mundo e 15º lugar entre os países de renda média-alta). O país é seguro, se posicionando em primeiro lugar entre os 19 países de mesma faixa de renda, e ficando no mesmo nível de países mais desenvolvidos, como França e Bélgica. Entretanto, abusos por parte da política ainda ocorrem. Uma preocupação fundamental é com a situação criada por violações dos direitos fundamentais (59º lugar).

Filipinas
O país se sai relativamente bem entre os países de renda média-baixa, na maioria dos critérios que avaliaram o respeito ao Estado de Direito. Mas requer aperfeiçoamentos em várias áreas. O país se destaca por seus mecanismos de controle relativamente alto dos poderes do governo e de equilíbrio entre os poderes (terceiro lugar entre 16 países da mesma faixa de renda), incluindo uma sociedade civil vibrante, imprensa livre e Judiciário independente. As Filipinas também têm um desempenho melhor que a maioria dos países de renda média-baixa nas áreas de cumprimento eficaz das leis (quinto lugar entre os 16 países). Contudo, conflitos civis e violência política permanecem um desafio significativo (53º lugar no mundo). Particularmente, há preocupações com as deficiências no campo de direitos fundamentais (40º lugar), principalmente em relação a violações dos direitos à vida e à segurança do cidadão (57º lugar), aos abusos policiais, às violações do devido processo e às más condições das instituições correcionais. Também há deficiências no processo eleitoral. Da mesma forma, o sistema de Justiça civil ficou em posição ruim (12º entre 13 países da região e 56º no mundo), o que pode ser atribuído aos mecanismos deficientes de cumprimento da lei, corrupção entre juízes e autoridades encarregadas de garantir o cumprimento da lei, além da longa duração dos processos.

Vietnã
O país também apresenta um quadro heterogêneo, ficando na metade do ranking, na maioria das categorias. Os níveis de ordem e segurança são altos, tanto pelos padrões regionais, como pelos de renda (22º lugar no mundo). Apesar das reformas em andamento, os órgãos reguladores e os tribunais não são eficientes e há corrupção. Outras áreas que necessitam particularmente de atenção incluem a independência do Judiciário e a proteção dos direitos fundamentais – especialmente no que se refere à liberdade de expressão – uma área em que o país se posiciona em 62º lugar. O Vietnã também recebe pontuações baixas no funcionamento eficaz da Justiça civil e no acesso a informações públicas.

Camboja
O país se posiciona bem abaixo no ranking do que a maioria dos países na região na percepção de eficácia da Justiça. De uma maneira geral, o ambiente jurídico e institucional permanece bem fraco, o que é realçado pelas baixas pontuações em áreas importantes, como controle eficaz dos poderes do governo (65º lugar entre 66 países), cumprimento da lei, acesso à Justiça civil e corrupção, em que o país se posiciona em último no mundo. Os direitos de propriedade são muito fracos (66º no mundo) e os abusos policiais continuam sendo um problema significativo. No lado positivo, o Camboja exibe baixas taxas de criminalidade – menor que a da maioria dos países no grupo de baixa renda.