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Falta de estrutura

Delegacias de Fortaleza estão superlotadas, diz MP

Ao todo são 671 presos provisórios e condenados nas delegacias de Polícia de Fortaleza e Região Metropolitana. O dado é do Ministério Público do Ceará, que criticou a falta de estrutura no sistema penal do estado, seja na questão dos regimes aberto e semiaberto, bem como a superlotação das delegacias. Em entrevista coletiva na segunda-feira (27/2), o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Execuções Criminais e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), promotor de Justiça Iran Sírio, cobrou uma posição efetiva dos Poderes Executivo e do Judiciário, a fim de que as delegacias sejam esvaziadas.

Para o titular da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, promotor de Justiça José Evilázio Alexandre da Silva, o Estado está sendo “omisso". Ele relatou que, no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), os presos eram quem mandavam. “Só as muralhas são do Estado. Isto é inadmissível. Percebemos a falência no sistema prisional”, disse.

Segundo ele, no Ceará, há apenas um estabelecimento penitenciário para o cumprimento de penas em regimes aberto e semiaberto, localizado na Região do Cariri, uma vez que a Colônia Agrícola do Amanari foi interditada há mais de dois anos. Evilázio Alexandre ressaltou que, diante da falta de planejamento do sistema penitenciário, poderá ingressar com nova ação civil pública para garantir a ressocialização de reclusos por meio da progressão do regime semiaberto.

De acordo com o MP, os promotores vão formar uma comissão para estudar outras medidas cabíveis. “Tivemos uma ação concreta e cabe-nos aguardar o provimento jurisdicional”, afirmou. Conforme o promotor de Justiça Evilázio Alexandre, uma decisão judicial permitiu que um condenado por crime de tráfico de entorpecentes cumprisse pena de prisão domiciliar, quando deveria iniciar a pena em regime fechado. Em outro caso, um advogado pediu para que seu cliente, acusado de cometer crime de estupro, também tivesse pena de prisão domiciliar.

Segundo os promotores de Justiça, os problemas de superlotação de presos nas delegacias de Fortaleza e a falta de vagas nos estabelecimentos prisionais são antigos e recorrentes. Em março do ano passado, o MP ingressou com uma ação civil pública, a fim de que os presos fossem retirados das delegacias. A ação, segundo o MP, foi negada pelo juiz da 6ª Vara Criminal e mantida pelo Tribunal de Justiça do Ceará, em caráter liminar. O MP aguarda o julgamento do mérito. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-CE.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012, 16h38

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