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Sem riscos

CNJ retira escolta policial de juíza de Pernambuco

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (28/2), retirar a escolta que fazia a segurança da juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco Michelle Muniz Mendes. Ela foi vítima de ameaças, no ano passado, quando estava à frente de processo que acusava policiais militares pela prática de tortura.

Depois que a juíza teve o pedido por proteção negado pelo TJ-PE, o CNJ determinou em decisão liminar, em agosto de 2011, que ela dispusesse de segurança pessoal. A juíza passou a ter sua escolta feita por dois policiais além de contar com um carro blindado.

No entanto, investigações da Polícia Civil de Pernambuco e de agentes da inteligência do próprio tribunal apontaram recentemente que a juíza não corria mais riscos em razão de ter sido transferida do município de Tabira (interior do estado) e por não ser mais responsável pelo processo que justificava o temor por sua segurança.

O relator do Pedido de Providências requerido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, saliento,u durante a sessão ordinária desta terça-feira, que a investigação que concluiu que a escolta era desnecessária foi "minuciosa" e que os riscos para sua segurança foram prontamente descartados.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, também se disse convencida de que a magistrada não corria mais riscos. A corregedora havia defendido a necessidade de proteção à juíza na ocasião em que foi julgada a determinação provisória pelo plenário do CNJ em 2011. Eliana Calmon afirmou que, apesar de reconhecer que a juíza continuava ainda "realmente apavorada", as investigações demonstraram a inexistência de perigo ou ameaça à sua vida

A defesa da juíza afirmou, contudo, que os policiais designados pela escolta não procederam como deveriam. O advogado da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, Jonas da Cruz, disse, durante sustenção oral, que houve inclusive episódios de embriaguez por parte de um dos policiais durante o trabalho de segurança. Havia ainda a suspeita de que os policiais seriam réus no processo que estava então sob responsabilidade da juíza.

O caso envolvendo as ameaças recebidas pela juíza pernambuca teve ampla repercussão por ter ocorrido em seguida ao assassinato de Patrícia Lourival Acioli, juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) ao chegar em sua casa em Niterói.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2012, 12h44

Comentários de leitores

15 comentários

tema base

ricardo leite (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Prezado Marcos, o tema base do meu comentário não foi a decisão do CNJ, já que ou a reportagem não menciona a rejeiçao dos argumentos expostos pela advogada da juiza, o que, conforme dito, impede uma análise mais acurada. Minha irresignação foi contra sua afirmação de que os juizes fazem muito barulho por pouco, pois não há base para esta assertiva. So precisa de escolta o juiz que é ameaçado. Vc compara situações totalmente diferentes, usando a retorica de que o Estado é obrigado a garantir segurança a todos os cidadãos. Nenhum Estado consegue garantir isto para todos os cidadaos. O que se pode exigir do Estado é a garantia da segurança quando há uma ameaça concreta. A obrigação do Estado aumenta mais ainda quando, pela natureza de suas funções, um de seus agentes sofre uma ameaça. As ocorrências são diminutas porque todo magistrado em sã consciencia pede proteçao quando sofre uma ameaça.

Falha?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas, voltando ao tema base, parece que pelos comentários abaixo lançados por vários comentaristas o Conselho Nacional de Justiça, ao analisar os fatos que envolviam o processo administrativo, cometeu um grande erro, expondo essa juíza requerente a atos de violência. Nenhum comentaristas, entretanto, lançou até o momento qualquer demonstração quanto à falha do CNJ.

Público e privado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se meus comentários o desagrada, prezado rode (Outros), por contrariar seus interesses pessoais, que não os leia. Aqui o espaço é público, e se quer exercer policiamento melhor o restringir a seu próprio âmbito privado.

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