Consultor Jurídico

Notícias

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, defendeu ontem que os juízes punidos por crimes de corrupção tenham aumento de pena por conta da condição de magistrado. "O magistrado corrupto merece pena maior, devia ter um aumento de pena. O magistrado é o agente público em quem o cidadão deve confiar, é o último reduto do cidadão", disse. O presidente do TJ afirmou que apoia a proposta da comissão de reforma do Código Penal do Senado, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, para a incluir as situações de enriquecimento ilícito no código. A informação é da Folha de S. Paulo. Leia mais sobre o tema na ConJur.
 

Sessões de tortura
Um argentino acusado de participar de sessões de tortura nos anos 1970, durante o regime militar que governou o país, pode estar preso em Xanxerê, no oeste de Santa Catarina. Identificado como Cláudio Vallejos, de 53 anos, ele foi detido no dia 4 de janeiro, acusado de estelionato, e está recolhido provisoriamente no presídio da comarca. Procurado na Argentina, ele estaria no Brasil há vários anos. O consulado da Argentina em Santa Catarina busca informações sobre o preso para possível pedido de extradição, mas preferiu ainda não se pronunciar. A Polícia Federal em Chapecó diz não ter recebido ainda nenhum comunicado oficial, segundo noticiado no Estadão e no O Globo.

Comercialização proibida
O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Claudio Kitner, determinou a interrupção de comercialização de novas assinaturas e a habilitação de novas linhas de telefonia celular, pela TIM, por um período de 30 dias no estado, segundo noticiado pelo Estadão e pela Folha. A decisão, tomada anteontem, atendeu a uma ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco e pela Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor contra a operadora por conta de má qualidade dos serviços prestados. A TIM não informou se vai recorrer da decisão.

Ultimato do governo
O governo perdeu a paciência com os fabricantes de televisores, que negociavam um cronograma para equipar os aparelhos com o Ginga, software que garante a interatividade na transmissão da TV digital. As regras foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. A partir de 2013, 75% das TVs de tela fina produzidas no país terão de sair de fábrica com o Ginga, de acordo com notícia do Estadão. Segundo a portaria do governo, os fabricantes de TVs estão dispensados de incluir o software nos aparelhos produzidos neste semestre e, de julho a dezembro, a instalação do sistema é opcional. Em 2014, ano da Copa do Mundo, 90% dos televisores de tela fina fabricados no Brasil terão de contar com o software. O Ginga é o único componente desenvolvido no Brasil do chamado sistema nipo-brasileiro de TV digital.

Lançamento de candidatura
O ex-governador José Serra decidiu entrar na corrida à Prefeitura de São Paulo e admite a possibilidade de se inscrever nas prévias convocadas pelo PSDB para definir o candidato do partido. A decisão foi comunicada ontem ao governador paulista Geraldo Alckmin após meses de indefinição no maior partido de oposição do país, que teme perder para o PT, nas eleições deste ano, a hegemonia política que tem em São Paulo. Alckmin e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) se reuniram ontem à noite com o ex-governador em sua casa para discutir os detalhes do lançamento de sua candidatura. A informação é da Folha de S. Paulo.

Casamento gay
Senado do Estado americano de Maryland aprovou, por 25 votos a 22, o casamento de pessoas do mesmo sexo. A medida segue para a assinatura do governador, o democrata Martin O'Malley, que defende a lei, segundo notícia da Folha. Com isso, Maryland vai se tornar o 8º Estado dos EUA a permitir o casamento gay — antes dele, a união homoafetiva já havia sido aprovada em Connecticut, New Hampshire, Iowa, Massachusetts, Nova York, Vermont e Washington, além do Distrito de Columbia, onde fica a capital do país.

Sensacionalismo na divulgação
Neste mês, o pneumologista da Fiocruz Hermano Castro foi surpreendido pela visita de um oficial de Justiça. O funcionário entregou um documento dando prazo de 30 dias para que ele prestasse esclarecimentos sobre estudos e declarações de sua autoria sobre os riscos do amianto, usado em telhas e outros produtos. Ele foi processado por danos morais e materiais após publicar pesquisa apontando que a taxa de mortalidade em sete hospitais psiquiátricos da região era mais de duas vezes maior do que no restante do Estado. Seis dos hospitais decidiram processar Garcia, argumentando que a metodologia utilizada não foi adequada e questionando o que apontaram como "sensacionalismo" na divulgação da pesquisa. A informação é da Folha.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2012, 11h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.