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Diagnóstico do problema

Equipe do CNJ estudará os precatórios em São Paulo

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A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará no dia 5 de março um trabalho para ajudar a organizar o setor de precatório do Tribunal de Justiça de São Paulo. A data foi acertada nesta quinta-feira (23/2) durante reunião da ministra Eliana Calmon com representantes do TJ-SP, da Ordem dos Advogados do Brasil e juízes de outros tribunais.

O encontro ocorreu no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, e atende pedido de ajuda feito pela presidência do TJ paulista na semana passada, quando o desembargador Ivan Sartori ligou para a ministra Eliana Calmon.

A equipe criada pelo Conselho Nacional de Justiça fará um diagnóstico da situação dos precatórios no estado de São Paulo de 5 a 9 de março, para só depois iniciar o trabalho de estruturação do setor. Os participantes da reunião solicitaram à direção do TJ-SP a designação de três juízes para o trabalho de precatórios.

O trabalho será coordenado pela juíza Agamenilde Dantas, auxiliar da Corregedoria Nacional, e contará com a participação de juízes e servidores dos tribunais de Justiça de Alagoas, Mato Grosso e Distrito Federal, Ministério Público e OAB.

“Nós sempre trabalhamos com efeito multiplicador: os tribunais que já tiveram seu setor de precatório organizado nos fornecem magistrados e servidores que já estão a par do problema e vão ajudar os outros”, explicou a ministra Eliana Calmon. Com isso, a equipe de precatórios, que tinha apenas três servidores, agora conta com 12 funcionários.

Instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2011, o programa de apoio ao sistema de pagamento de precatórios até o momento ofereceu ajuda e concedeu benefícios a seis estados, mas a situação ainda é considerada instável e problemática, sobretudo no estado de São Paulo.

Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009, foram introduzidas alterações na sistematização de precatórios, transferindo ao Judiciário a responsabilidade pela efetivação dos pagamentos a partir de uma relação de credores. Porém, de acordo com os participantes do encontro, não houve maiores resultados e a conjuntura ainda é crítica.

“Solução não temos, estamos fazendo uma primeira reunião para sairmos daqui com algumas proposições”, disse a ministra Eliana Calmon durante intervalo da reunião ocorrido para que os participantes conversassem com a imprensa. “Cada parte sairá daqui com um dever de casa determinado para chegarmos a uma solução”, afirmou.

“O precatório em São Paulo não é hoje um caso de Justiça, é caso de Polícia”, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Jr., que também participa do encontro.

“O que está se cometendo em relação aos credores de São Paulo é um atentado aos direitos humanos, é um atentado à dignidade do ser humano”, concluiu o presidente da OAB. “São Paulo não consegue, há dois anos e meio, organizar as filas das preferências. Cerca de 40 mil pedidos esperam um simples despacho para integrar esta fila”, continuou Ophir.

O presidente da Comissão da Dívida Pública da OAB-SP, Flávio Brando, lembrou que a ministra Eliana Calmon considera como prioridade encontrar uma solução para os precatórios em São Paulo, estado que concentra o maior volume de credores e recursos envolvidos. “A partir dos resultados do diagnóstico realizado durante uma semana do mês de março será possível definir se é preciso contratar uma empresa externa para gerir o imenso volume de informações ou se o software da Justiça resolverá”, explica.

A OAB-SP afirma que há no estado cerca de 400 mil credores de títulos alimentares e indenizatórios, dos quais ao menos 40 mil têm como donos credores preferenciais — idosos e pessoas com doenças graves. Ao todo, São Paulo deve cerca de R$ 22 bilhões em precatórios, e os municípios, outros R$ 15 bilhões. De acordo com uma pesquisa feita em 2010 pelo CNJ, a dívida total de precatórios no país gira em torno de R$ 84 bilhões.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2012, 19h37

Comentários de leitores

10 comentários

Precatórios

claudenir (Outros)

Bom dia a todos.
Esses precatórios na maioria dos casos só vão acabar quando mudar a constituição ou fazer valer o artigo 133 do CPC, POR QUE A MAIORIA SÃO ERROS DOS JUIZES E PARA NÃO DAREM O BRAÇO A TORÇER EMPURRAM PARA O JUIZ DA FAZENDA E ESTE ENROLA O QUANTO ELE PUDER.
Então no meu entender para acabar boa parte desses precatórios teria que mexer nos bolsos desses bandidos de toga.
Att. Claudenir Batista de Lima

Por que somente os precatoris de São Paulo

dafon (Engenheiro)

Precatorios são precatorios, independente da esfera ser municipal, estadual ou federal.
Necessário é atentar se e equacionar solucões para a resolução de todo o universo envolvido
So havendo seriedade nas atitudes é que vamos ter a reciproca de um POVO CONFIANTE NAS SUAS INSTITUIÇÕES e em que haja JUSTIÇA efetivamente em prazos que atendam os anseios e não simplesmente que se execute o DIREITO a qualquer tempo que o seja.

PRECATÓRIOS

claudenir (Outros)

bOA TARDE dR. gERVÁSIO.
O Sr. citou muito bem O ACERVO DO IPIRANGA, é justamente onde está um processo meu para anulaação já a 3 anos com o Dr. DESEMBARGADOR RIBEIRO DA SILVA, será que ele não sabe ver um processo.
Por que no CPC, diz o seguinte: QUANDO O JUIZ VER UMA NULIDADE NO PROCESSO DEVE ANULA-LO DE OFICIO, PELO MENOS É O QUE A ESTAGIARIA VIU, O DEFENSOR PUBLICO VIU E O MEU ADVOGADO TBEM VIU.
SERA QUE O O DR. DESEMBARGADOR RIBEIRO DA SILVA NÃO ENCHERGA ISSO, OU SERÁ QUE NÃO QUEREM DAR O BRAÇO A TORÇER PARA UM SEMIANALFABETO.
Att. Claudenir Batista de Lima

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