Consultor Jurídico

Notícias

Opinião de todos

Reforma do CP é tema de audiência pública em SP

Uma audiência pública sobre a reforma do Código Penal será realizada no dia 24 de fevereiro, em São Paulo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas que elabora o anteprojeto, afirma que serão tratados preferencialmente temas relativos ao capítulo dos crimes contra a vida.

A audiência acontece às 14h, no Salão dos Passos Perdidos, 2º andar do Palácio da Justiça, no Tribunal de Justiça de São Paulo. O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é 31 de maio, quando o texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney. A partir daí, os debates acontecerão entre os parlamentares.

Mais de 40 entidades foram convidadas a enviar representantes. Assuntos como a eutanásia, a ortotanásia e o aborto deverão polarizar as exposições. “Todas as contribuições serão levadas em conta pela comissão”, garantiu o ministro Dipp.

A comissão de reforma do Código Penal foi instalada em outubro de 2011. Segundo o ministro, a ideia é construir um código voltado à realidade brasileira e que atenda suas necessidades. O atual Código é de 1940. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2012, 8h49

Comentários de leitores

6 comentários

Momento político

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O momento politico atual não é bom para a edição de um novo Código Penal. Talvez em nenhum momento do Brasil, exceto na época da Colônia, a máquina de repressão penal do Estado esteve tão voltada a perseguir "desafetos do regime" e acobertar os chamados "delinquentes amigos". A sociedade civil perdeu completamente o controle sobre o Ministério Público, e hoje a condição de réu ou condenado não mais depende da conduta do cidadão, mas do "alinhamento" que mantém com os membros da Instituição, como se o Parquet fosse uma poder soberano com vida própria. Isso, obviamente vai causar influência em todo o processo legislativo de mudança do Código, e veremos certamente, sob a bandeira da "modernização", um código primitivo, voltado a chancelar as condutas ilegais da acusação e consolidar a dominação do homem pelo homem que hoje já mostra suas garras.

Blá-blá-blá

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não se vai achar, procurando aqui e ali entre os leigos, propostas que interessam ao novo código. O direito penal é por excelência um ramo altamente técnico (embora por aqui seja vilipendiado todos os dias por concurseiros de plantão e manipuladores de decisões), cujas discussões sobre propostas devem ser feitas por criminologistas, sociólogos e outros especialistas, lembrando que os maiores penalistas da atualidade são na verdade profissionais de outras áreas das ciências humanas que se especializaram na área jurídica. Melhor andaria a comissão se, ao invés de ficar perambulando pelo Brasil com muito blá-blá-blá instituísse várias temáticas específicas e fomentasse nos cursos de pós-graduação o estudo organizado de tudo que interessa à reforma. Isso, certamente, traria de fato subsídios a um novo e bom código.

ALINHAMENTO

NARDO ALCEU FERNANDES MARQUES (Advogado Autônomo)

Bem conduzida pela comissão e pelo presidente a reforma. É com certeza necessária levar à discussão de diferentes locias do país a proposta de onde e como alterar o Código Penal. Este momento esta concentrada nestes temas, que de fato, devem ser compreendidos como delicados, envolvem a saúde e de discussão inclusive religiosa sobre os temas.
Em momento posterior vai evoluir para outros e de concentração nos chamados crimes de massa, e as leis esparsas que creio devem algumas serem codificadas em função de similitude, entretanto o tema é extremamente complexo em função da abrangência.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/02/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.