Ficha Limpa causa poucas mudanças no mercado literário

O resultado do julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada, não deve ter impacto significativo sobre o mercado editorial voltado ao Direito Eleitoral. Antes de o STF decidir pela constitucionalidade da Lei Complementar 135, sancionada em 2010, havia uma compreensível cautela, diante da expectativa de uma eventual mudança de rumos a poucos meses das eleições municipais de outubro e em plena temporada de concursos públicos. Sem as incertezas e com as "novas" regras definitivamente incorporadas à legislação eleitoral, bons livros sobre o tema lançados no ano passado permanecem atualizados e a tendência é de que continuem na relação dos mais procurados.

É o caso, entre outros, de Vade Mécum Eleitoral, um dos principais títulos da área. O livro, com 1,3 mil páginas, foi lançado em outubro e reúne toda a legislação e a evolução da jurisprudência no âmbito do Direito Eleitoral. Assinam a obra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, André Ramos Tavares. Coube a Lewandowski, por sinal, o voto que abriu a sessão da última quinta-feira (16/2) que retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa, interrompida três vezes antes da decisão final.

Outro destaque a permanecer nas livrarias é Direito Eleitoral Brasileiro, do advogado e professor Joel José Candido. O livro aborda todas as etapas do processo eleitoral, desde a votação até a diplomação, passando pelo vários tipos de recursos previstos na legislação para a impugnação de mandatos eletivos. Em sua 14ª Edição, a obra está atualizada até a Lei 12.034/2009, que alterou pontos importantes das Leis 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos); 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições; e 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral. É provável que uma 15ª Edição esteja a caminho.

Pela abrangência e atualidade, Crimes Eleitorais, do criminalista Edson Brozoza, também se inclui entre os livros fundamentais em uma boa biblioteca sobre Direito Eleitoral. O autor identifica e analisa uma infinidade de atos ilícitos praticados não apenas por candidatos, mas também por eleitores, cabos eleitorais, assessores de campanha, marqueteiros, profissionais da imprensa, mesários, fiscais partidários e agentes públicos, entre outros personagens envolvidos nas eleições. Brozoza alerta para o fato de a lei estabelecer penas de até 10 anos de reclusão para a prática de crimes eleitorais, muitas vezes, segundo ele, cometidos "por desconhecimento ou má interpretação da legislação".

Reforma Eleitoral, de José Leite Filho e Juraci Guimarães Júnior, também permanece atualizado. Os autores organizaram o livro em quatro segmentos, que, na maioria das vezes, são apresentados aos leitores em títulos distintos. O ponto de partida é a Lei 12.034/2009 e as modificações produzidas por ela na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995); na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997); e em alguns dispositivos do Código Eleitoral. Na parte final, eles analisam as alterações que a Lei Complementar 135/2010 promoveu na Lei Complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades). A opção pela abordagem de quatro importantes diplomas legais em um só livro, explicam os autores, surge da "necessidade de abordar as implicações que uma reforma pontual, embora extensa e profunda, acaba provocando no regime jurídico de diversos institutos eleitorais". Pode ter sido um risco calculado, pois uma decisão do STF desfavorável à Lei da Ficha Limpa comprometeria seriamente tais objetivos.

Para aqueles que não precisam de um aprofundamento maior e têm como objetivo preparar-se para enfrentar a maratona de concursos públicos, duas boas opções que continuam atualizadas são os livros Direito Eleitoral Descomplicado, de Rodrigo Martiniano Ayres Lins, e Direito Eleitoral, escrito por Ricardo Cunha Chimenti para a Coleção Sinopses Jurídicas, da Saraiva. Em linguagem didática, os dois autores oferecem um material sob medida para quem tem muito a estudar e pouco tempo livre. Entre os temas abordados aparecem os principais conceitos na área do Direito Eleitoral, condições de elegibilidade, partidos e coligações, organização e competência da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, convenções partidárias, arrecadação e prestação de contas das campanhas políticas, propaganda partidária e eleitoral e o que é definido como crime pela legislação eleitoral.

Serviço:
Título: Vade-Mécum Eleitoral
Autores: Ricardo Lewandowski e André Ramos Tavares
Editora: Fórum
Edição: 1ª Edição – 2011
Número de páginas: 1.296
Preço: R$ 163,00

Título: Direito Eleitoral Brasileiro
Autor: Joel José Candido
Editora: Edipro
Edição: 14ª Edição – 2011
Número de Páginas: 720
Preço: 116,90

Título: Crimes Eleitorais
Autor: Edson Brozoza
Editora: Livraria dos Advogados
Edição: 1ª Edição – 2011
Número de Páginas: 160
Preço: 37,00

Título: Reforma Eleitoral
Editora: Imperium
Edição: 1ª Edição – 2011
Autor: José Leite Filho, Juraci Guimarães Júnior
Número de Páginas: 360
Preço: 63,00

Título: Direito Eleitoral Descomplicado
Editora: Ferreira
Edição: 2011
Autor: Rodrigo Martiniano Ayres Lins
Número de Páginas: 648
Preço: 116,60

Título: Direito Eleitoral (Coleção Sinopses Jurídicas – Volume 29)
[www.conjur.com.br/loja/produto/direito-eleitoral-ed-2011-col-sinopses-juridicas-29]
Autor: Ricardo Cunha Chimenti
Editora: Saraiva
Edição: 2ª Edição – 2011
Número de Páginas: 186
Preço: 45,00