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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Depois da condenação de três diretores e um editor do jornal equatoriano El Universo, o presidente Rafael Correa começou “uma campanha agressiva contra a liberdade de imprensa”. As palavras foram ditas à Folha de S.Paulo pelo diretor da Sociedade Interamericana de Imprensa, Ricardo Trotti. Segundo a reportagem, em 2007 o presidente começou um processo de expropriação de canais de TV e rádio, uso discriminatório de verba oficial para publicidade e condenações judiciais a jornalistas que criticam o governo.


Delação premiada
A Lei Dodd-Frank, aprovada em 2011 nos Estados Unidos, tem mudado a rotina das empresas brasileiras no país. O texto pune o suborno a políticos e premia os delatores em mais de US$ 100 mil. Segundo a Folha de S.Paulo, as companhias implantaram programas de monitoramento e controle das atividades dos funcionários. Criaram-se até mecanismos de delação interna de colegas.


Profissionais essenciais
Os advogados são essenciais à Justiça e não devem ser confundidos com os feitos de seus clientes. É o que diz o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, em artigo publicado neste domingo (19/2) na Folha de S.Paulo. Defende que o criminalista, especialmente, tem o dever de mostrar à sociedade a verdade e sempre promover a defesa “com independência e arrojo”.


Saldo positivo
Em editorial, o Estado de S. Paulo deste domingo (19/2) elogiou, ao mesmo tempo, a atuação do Conselho Nacional de Justiça e a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter seus poderes. O texto afirma que, depois do julgamento do STF, o saldo da primeira reunião do CNJ foi positivo: condenou o desembargador Roberto Wider, do TJ-RJ, à aposentadoria compulsória pela nomeação de advogados, sem concurso, para chefiar cartórios extrajudiciais e de favorecer candidatos considerados corruptos, quando presidiu o TRE do Rio.


Punições diferentes
Uma resolução do Senado suspendeu trecho da Lei de Drogas que proibia a conversão de penas de traficantes em penas alternativas. Com isso, pequenos traficantes poderão cumprir penas alternativas, em vez de ir direto para a prisão, como vinha acontecendo. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, a resolução foi aprovada a pedido do Supremo Tribunal Federal.
 




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Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2012, 12h04

Comentários de leitores

2 comentários

PODERES DO CNJ

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Alguns Ministros do STF votaram contra os poderes do CNJ e contra a constitucionalidade da Ficha Limpa. Lamentavelmente é um retrocesso. Entendo que a nossa Suprema Corte deveria dara o exemplo para impedir que magistrados, em qualquer nível sejam punidos e que quem praticou crime vá para a cadeia, nem que seja a cadeia do esquecimento (inelegíveis) por um bom tempo.
Os magistrados e detentores de cargos públicos, são funcionários públicos e devem ser tratados como cidadãos nos termos da lei e não como semi-deuses ou até deuses acima da lei e do bem e do mal.Ainda bem que temos no STF Ministros não corporativistas.

PODERES DO CNJ

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

VEJA QUE O ESTADÃO FOI CONTRÁRIO AO EDITORIAL DE FOLHA.
TUDO É UMA QUESTÃO DE ÉTICA E DE MORAL:
Saldo positivo
Em editorial, o Estado de S. Paulo deste domingo (19/2) elogiou, ao mesmo tempo, a atuação do Conselho Nacional de Justiça e a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter seus poderes. O texto afirma que, depois do julgamento do STF, o saldo da primeira reunião do CNJ foi positivo: condenou o desembargador Roberto Wider, do TJ-RJ, à aposentadoria compulsória pela nomeação de advogados, sem concurso, para chefiar cartórios extrajudiciais e de favorecer candidatos considerados corruptos, quando presidiu o TRE do Rio.
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