Canadá vota projeto de quebra de sigilo administrativa

Seguindo um roteiro já bem conhecido pelos americanos, os canadenses começaram a debater, nesta quarta-feira (16/2), um projeto de lei que confere a autoridades da polícia e de órgãos de inteligência poderes para acessar as atividades dos cidadãos na internet. Se a lei for aprovada, as autoridades poderão obter dos provedores de internet e empresas de telecomunicações dados pessoais dos assinantes, como nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, endereço de protocolo da internet (IP) e identificador do provedor de serviço local, para investigações — sem autorização judicial, como destaca o site da CBCNews, do Canadá.

Se aprovada, a nova lei também poderá autorizar a interceptação de conversações telefônicas de usuários do serviço, também sem decisão judicial, em determinados casos, de forma temporária ou permanente. As comunicações das pessoas sob investigação deverão ser "isoladas" daquelas das pessoas que não estão sendo investigadas. O mesmo vale para os dados transmitidos através de aparelhos telefônicos.

Os objetivos declarados do projeto de lei convencem parte da população a apoiá-lo. A nova "lei de proteção à criança contra abusos sexuais" ajudaria as autoridades policiais e dos órgãos de inteligência a combater a pornografia infantil e o abuso sexual de crianças — e de quebra, o crime organizado. "Tem sido um grande desafio lidar com criminosos que estão cometendo velhos crimes com a ajuda de nova tecnologia", declarou o chefe de Polícia de Calgary, Murray Stooke.

Os possíveis efeitos colaterais da lei revoltam outra parte da população. A razão seria a de que o poder das autoridades de obter dados pessoais dos assinantes, vigiar suas comunicações digitais e anotar os sites que visitam, sem autorização judicial, confere aos órgãos de segurança e inteligência o direito de invadir a privacidade das pessoas. "O projeto de lei não se enquadra nos princípios estabelecidos pela legislação da privacidade no Canadá", disse a comissária-assistente da privacidade no Canadá, Chantal Bernier.

"Penso que a polícia já dispõe de muitas ferramentas [para fazer seu trabalho] e sabe como usá-las", disse o professor da Universidade de Calgary, Tom Keenan. O diretor da Associação de Liberdades Civis, Michael Vonn, disse que o projeto de lei viola o Capítulo dos Direitos e Liberdades da Constituição do país, que protege os cidadãos contra buscas e apreensões ilegais. O professor de Direito da Universidade de Ottawa, Michael Geist, declarou que "será inevitável questionar a nova lei nos tribunais, se for aprovada como está".

Um leitor do site da CBCNews colocou, nos comentários de uma das notícias, uma citação, para declarar sua opinião sobre o projeto de lei: "O estado deve declarar que a criança é o tesouro mais precioso do povo. Desde que haja a percepção de que o governo está trabalhando para o benefício das crianças, o povo vai suportar, com satisfação, quase qualquer cerceamento da liberdade e quase qualquer privação" — Mein Kampf (Minha Luta), autobiografia de Adolf Hitler, publicação da Houghton Miflin, 1943, página 403.