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Competência do CNJ

Eliana Calmon lembra que decisão do STF é provisória

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta sexta-feira (3/2), que está feliz com o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, ressaltou que o resultado ainda é provisório. Em caráter liminar, uma parte da ação apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil foi julgada na quinta-feira (2/1) pelo Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista coletiva na sede do CNJ, a corregedora esclareceu que ainda há pontos da Resolução 135 pendentes de análise pelo Supremo e que a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF, continua em plena eficácia até que o acórdão seja publicado. “Na quarta-feira, teremos a continuidade do julgamento. Tudo continua como antes até o julgamento final, quando for publicada a decisão. Ainda faltam quatro artigos da Resolução 135 que foi questionada pelas associações na Adi para serem julgados”, afirmou. Ela lembrou que a decisão final do STF está sujeita a alterações até que seja efetivamente publicada.

A ministra agradeceu o envolvimento do povo brasileiro no debate e disse que a Justiça sai "engrandecida" do episódio. “Eu, como cidadã brasileira, estou orgulhosa de ver essa movimentação. E isso tudo foi ocasionado pelo próprio Supremo Tribunal Federal que, numa atitude de vanguarda e de prudência, adiou por 13 vezes a votação para que fosse possível à sociedade discutir, se assenhorar e amadurecer as ideias”, afirmou. “Nunca vi, em 32 anos de magistratura, uma discussão tão ampla e participativa de todos os segmentos da sociedade. Isso é que é histórico.”

Segundo a ministra, o resultado apertado do julgamento deve-se à complexidade dos temas debatidos. “Teses divergentes são próprias da democracia. Não temos teses únicas. Por isso foram defendidas com tanta veemência e o resultado foi tão apertado nas teses principais, que são a publicização e a competência concorrente”, disse.

A ministra evitou revelar qualquer expectativa em relação a uma futura decisão do Supremo em relação ao mandado de segurança que questionou o poder de o CNJ quebrar o sigilo fiscal e bancário dos juízes. A investigação estava sendo conduzida pela corregedoria até a concessão de uma liminar. “Naturalmente, o julgamento desta ação dará sentido ao do mandado de segurança, mas não é líquido e certo”, declarou.

Eliana disse que se emocionou a cada voto proferido pelo STF, tanto contra quanto a favor da competência concorrente. “Ao final, quando me perguntaram o que vou fazer, eu disse: vou dormir, porque não durmo há três meses”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2012, 21h39

Comentários de leitores

7 comentários

VITÓRIAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

claudenir (Outros)

É de algumas ELIANAS CALMON, que precisamos( MAS PRECISAMENTE ONZE ), quem sabe assim o povo brasileiro tenha mais justiçaaaaaaaaaaaaaaa
Parabéns Ministra.
EU ASSINEI O EMAIL EM FAVOR DA SENHORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.

Vitória da Sociedade Brasileira

José Santos Constantino (Funcionário público)

Essa foi uma vitória de toda a Sociedade Brasileira. Não há como negar que o corporativismo está presente em todas as instituições que possuem corregedoria, e nos tribunais não é diferente. Parabenizo a brilhante colocação do Ministro Gilmar Mendes, e espero que desta vez realmente se abra a “caixa preta” do Poder Judiciário Brasileiro.

Mulher-maravilha!

Nadir Mazloum (Advogado Associado a Escritório)

Ao ler o Estadão hoje,me deparei com a seguinte declaração dessa demagoga:"...o triste é ver MEUS COLEGAS me vendo como uma CRIMINOSA."Uhn??Mas peraí?E o que ELA achava de SEUS COLEGAS, ao chama-los todos de BANDIDOS DE TOGAS?
Essa mulher, do dia pra noite, se tornou INCORRUPTÍVEL,HONESTÍSSIMA,IQUESTIONÁVEL.Insisto,tudo issoa em razão da ignorância brasileira.

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