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Investigação proibida

Corte espanhola mantém processo contra Garzón

A Suprema Corte da Espanha rejeitou o pedido de arquivamento do processo contra juiz espanhol Baltasar Garzón nesta quarta-feira (1º/2). Garzón é julgado por ordenar um inquérito sobre assassinatos em massa cometidos por forças leais ao ex-ditador Francisco Franco durante a guerra civil espanhola (1936-1939). O processo apura se o juiz violou a Lei de Anistia. A notícia do portal Terra

O juiz de 56 anos é julgado a pedido de dois grupos de ultradireita que o acusam de bular a lei de 1977. Para Garzón, no entanto, nenhuma anistia pode acobertar crimes contra a humanidade.

O general fascista Francisco Franco governou a Espanha de 1939, quando terminou a Guerra Civil, até sua morte, em 1975. 

Milhares de pessoas foram às ruas no último domingo (29/1) em Madri, em apoio ao juiz. Políticos, artistas proeminentes, sindicatos e atores se juntaram à multidão que exibia cartazes dizendo: "Garzón, amigo, as pessoas estão com você" e "Nós exigimos justiça". 

As organizações Mãos Limpas e Liberdade e Identidade abriram um processo civil contra Garzón, que é conhecido fora da Espanha por ter assegurado a prisão do ex-líder chileno Augusto Pinochet em Londres, em 1998.

Pela primeira vez na história da Espanha, os crimes do franquismo foram relatados pelas testemunhas em um tribunal, pela boca dos familiares das vítimas convocados para testemunhar no processo contra o juiz Baltasar Garzón.

"Na noite de 21 de setembro de 1936, minha mãe foi levada para depor, mas a mataram no caminho, mataram 27 homens e três mulheres", declarou María Martín López, 81 anos, falando ante o Supremo Tribunal espanhol.

Ela tinha seis anos quando viu pela última vez a mãe, Faustina López González, e desde então sua família luta para recuperar seus restos mortais, enterrados numa vala comum, que foi encontrada na pequena localidade de Pedro Bernardo, centro do país.

"Meu pai até morrer pediu às autoridades locais para tentar recuperar o corpo, mas eles disseram: pare de reclamar, senão vamos fazer contigo o que fizemos com ela", contou ainda a testemunha de defesa de Garzón.

Como María, maridos, filhos e netos de 114 mil desaparecidos durante a Guerra Civil espanhola e a ditadura franquista levaram, a partir de 2006, suas denúncias ao famoso juiz numa tentativa de trazer à tona a verdade e recuperar os restos de seus entes queridos. Mas o juiz acabou desistindo da investigação em 2008 por oposição da promotoria.

Para as associações de familiares das vítimas, "ver como criminalizam o juiz Garzón, que tanto tentou nos ajudar, é terrível", afirma Emilio Silva, presidente da Associação para a Recuperação da Memória Histórica.

"No entanto, tem uma parte positiva: pessoas de pequenos povoados poderão contar diretamente no Tribunal o que lhes aconteceu, o que fizeram a eles, o que vai ser uma coisa impressionante", acrescentou.

Suspenso das funções desde maio de 2010, o juiz pode ser condenado a 20 anos de inabilitação profissional, o que representaria o fim de sua carreira. A defesa e a promotoria pedem a absolvição de Garzón.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2012, 8h02

Comentários de leitores

3 comentários

Primitivismo sim!

João pirão (Outro)

Ora, A Espanha é signatária dos Tratados Internacionais dos direitos humanos (Declaração Universal dos Direitos Humanos, principalmente) e como tal não pode prescreber por decreto ou outro susterfúgio qualquer crime de Lesa Humanidade. Então, porque vai fazer vista grossa a um capítulo mal passado da vida dos espanhois? Quando atacava com os mesmos preceitos entes de fora de Espanha estava tudo beleza com Baltazar, mas se tratando da proteção dos franquistas tem de ser meia-boca. Com isso querem resguardar maiores interesses, como a própria monarquia.

O que importa é o resultado final

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se o sistema espanhol é primitivo eu não sei. O que sei é que a Espanha é um país muito mais seguro e justo do que o Brasil.

Judiciário legalista (o espanhol)

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Impressiona o apego à (r)estrita legalidade do tribunal espanhol. Enquanto em muitos países democráticos é possível postular contra literal dispositivo de lei (invocando sua inconstitucionalidade), lá parece que não é bem assim, o que limita ferozmente a supremacia da Constituição e a universalidade da Justiça. Nâo conheço o sistema espanhol de declaração de inconstitucinalidade, mas parece um tanto primitivo.

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