Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Funcionários da União

Quatro mil servidores foram demitidos em 10 anos

Nos últimos 10 anos, mais de 4 mil funcionários públicos perderam o emprego por atos de improbidade administrativa, como desvio de verbas e fraudes em licitações, revelam dados da Controladoria-Geral da União. As informações são do jornal Correio Braziliense.

De acordo com o jornal, nos últimos 10 anos, perderam cargos na União por desvios 4.021 funcionários. Os casos mais comuns são servidores que usam o cargo para benefício próprio ou de terceiros, como fraudar uma licitação para ajudar determinada empresa. Há também, diz o Correio, vários exemplos de enriquecimento ilícito e de desvio de dinheiro público.

De acordo com o jornal, o processo administrativo que pode culminar na expulsão do serviço público ou na perda da aposentadoria leva de 12 a 18 meses, período que depende do número de pessoas envolvidas e da complexidade do crime cometido. O jornal avalia que o prazo é pequeno, se for levada em consideração a média de tramitação de processos na Justiça.

O processo envolvendo servidores tem início no próprio órgão de lotação, com a tomada de contas especial para apurar os fatos e quantificar os valores desviados. A partir daí segue para a CGU e para o Tribunal de Contas da União, encarregado de julgar o caso. Cabe à Advocacia-Geral da União a tarefa de ajuizar ações para ressarcimento de recursos e sanção penal aos acusados.

Ainda que eles possam se livrar das penas, o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, afirmou ao Correio que só o fato de não ter direito a uma aposentadoria já é uma grande perda para os acusados. Mesmo quem já se aposentou pode perder o benefício. Nos últimos 10 anos, foram 259 casos. O pedido de devolução do vencimento recebido durante a ocupação do cargo, no entanto, não tem sido acolhido pelo Judiciário.

O relatório da CGU, com dados até novembro, mostra que 2011 foi o ano em que mais servidores deixaram seus cargos (564) e que o Rio de Janeiro foi o estado onde mais funcionários públicos foram condenados (517) na última década. A vassoura passou com mais força no Ministério da Previdência Social, líder do ranking de expulsões, com 992 demitidos — 2,4% da folha de pessoal.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2012, 17h52

Comentários de leitores

2 comentários

Mera maquiagem

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Nenhum desses servidores demitidos são personalidades conhecidas, são funcionários de menor ou média hierarquia, aquilo que na gíria se denomina "baixo clero". Nenhum nome de destaque ou de cúpula, de quaisquer dos poderes, figura nessa lista, o que pode talvez induzir a concluir que improbidade não ocorre nas cúpulas, ou "alto clero", mas apenas no "pequeno clero". Se não for isso, a outra conclusão é que essa lei de improbidade é mais uma demagogia, mais uma falácia, na qual são punidos apenas o "baixo clero".
Sendo válida a última hipótese, forçoso será admitir que a única exceção ocorreu foi no caso do "mensalão" julgado pelo STF! confirmando ser falsa a alegação de que a justiça de verdade é na primeira instância e que foro especial seja sinônimo de impunidade; pelo contrário, foi num caso de foro especial e longe da primeira instância em que houve exemplar punição do "alto clero". No mais são apenas bravatas e exibicionismos sobre algumas pessoas de um "baixo clero" já se encondesprotegido de influêncis políticas ou administrativas.

Corrupção toma conta do País

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os números são impressionantes, sabendo que os efetivamente demitidos representam uma parcela diminuta dos corruptos.

Comentários encerrados em 08/01/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.