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Terceiro rateio

Banco Santos aprova pagamento R$ 161 milhões

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A 2ª Vara de Recuperações e Falências de São Paulo autorizou, na semana passada, o pagamento do terceiro rateio dos créditos da dívida do Banco Santos. Com isso, foram pagos R$ 155,7 milhões, ou 8,65% da dívida com os credores quirografários (sem preferência legal no rateio da dívida). Além disso, também foi aprovado o pagamento de R$ 6 milhões na forma de rateio suplementar, dinheiro pago aos credores que não compareceram à reunião que aprovou o segundo rateio. Desde o início do processo, foram pagos 35% da dívida total do Banco Santos.

Ao todo, o terceiro rateio significou o pagamento de 9% do passivo total do banco. Os repasses foram aprovados em reunião entre o presidente do Comitê de Credores do banco, Rodolfo Guilherme Peano, e o administrador da massa falida, Vânio Cesar Pickler Aguiar, no dia 14 de dezembro.

O passivo do Banco Santos até o dia 14 era de R$ 2,1 bilhão. Incluídos débitos de multas contratuais e penas pecuniárias, o passivo total vai para R$ 2,4 bilhões. Em créditos quirografários, a dívida era de R$ 1,8 bilhão. Com o pagamento do dia 14, esses créditos ficaram em R$ 1,64 bilhão (clique aqui para ver um resumo do Quadro Geral de Credores do Banco Santos).

Credores quirografários são os que não têm nenhum título legal de preferência, como as dívidas trabalhistas. Eles têm o mesmo direito que os demais credores e têm preferências apenas em relação às multas tributárias e penas pecuniárias decorrentes de infração de leis, que são os chamados créditos subquirografários.

Em ativos, foram recuperados, até hoje, R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 726 milhões por meio de cobrança judicial de devedores e R$ 252 milhões por meio de rendas financeiras de aplicações.

Quanto aos custos, a administração da massa falida informa que já custou R$ 30,4 milhões em despesas fixas (pessoal, tecnologia, energia etc.) e R$ 18,9 milhões em despesas variáveis (custas judiciais, honorários advocatícios, impostos etc.).

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2012, 19h22

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