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Futebol na Europa

Venda de jogos da Copa para TV paga pode ser vetada

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A Fifa está brigando no Judiciário da União Europeia para poder vender a exclusividade de transmissão dos jogos da Copa do Mundo a canais pagos. Mas, se as previsões se confirmarem, a federação já pode se dar por derrotada e apostar em outras fontes de lucro. Um dos advogados auxiliares do Tribunal de Justiça da UE opinou contra a venda de jogos para a TV paga. Os pareceres dos advogados costumam ser seguidos pelos juízes.

Diretiva da Europa prevê que eventos de grande importância para a sociedade devem ser transmitidos pela televisão aberta para garantir que o maior número de pessoas assista, já que nem todos podem assinar canais pagos. De acordo com a regra europeia, cabe a cada país definir quais são esses eventos e encaminhar para a aprovação da Comissão Europeia.

Os jogos da Copa do Mundo foram incluídos tanto na lista da Bélgica como do Reino Unido. Os britânicos também listaram como evento importante os jogos do Campeonato Europeu de Futebol. A relação elaborada pelos dois países foi aprovada pela Comissão Europeia e, com isso, tanto a Fifa como a UEFA, que cuida do Campeonato Europeu, ficaram impedidas de vender o direito de transmitir as partidas de futebol a canais pagos. A restrição vale apenas para a Bélgica e Reino Unido.

As duas federações contestaram as listas no Tribunal Geral da União Europeia. Diante de uma resposta negativa, recorreram ao Tribunal de Justiça, que é quem vai dar a última palavra sobre o assunto. No recurso, a Fifa e a UEFA alegam que restringir a venda da transmissão dos jogos viola o direito à propriedade delas.

Antes de decidir, o Tribunal de Justiça pediu a opinião de um dos advogados associados à corte. Em seu parecer, o advogado Niilo Jääskinen considerou que os juízes devem rejeitar os apelos da Fifa. Ele defendeu o poder de cada país definir quais são os acontecimentos de grande importância para sua população e argumentou que cabe à Comissão Europeia apenas analisar se não há nenhum direito fundamental violado nas listas.

O advogado observou que tanto a Copa do Mundo como o Campeonato Europeu de Futebol são citados como exemplos de eventos de maior importância na diretiva da União Europeia. Isso não significa, no entanto, que todos os jogos devem ser necessariamente transmitidos na televisão aberta em todos os países europeus, ponderou Jääskinen. Cabe a cada país decidir incluir ou não as partidas de futebol na lista de eventos importantes, disse. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Clique aqui para ler o parecer.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2012, 15h00

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